Lira avaliza Bia Kicis na CCJ, e bolsonaristas disputam outras comissões importantes da Câmara

Uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) deve ser confirmada na presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a principal da Casa, após vencer resistências internas.

Bolsonaristas devem ainda ficar com outra comissão de peso. O martelo ainda não foi batido, pois o resultado vai depender de negociação envolvendo a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, atualmente presidida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

Nesta quinta-feira (4), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes partidários para tentar definir a distribuição das 25 comissões –local onde a maioria dos projetos são debatidos com mais detalhamento–, que serão divididas entre os partidos considerando o peso de cada um.

Antes do encontro, Lira falou rapidamente sobre a indicação da procuradora aposentada à presidência da CCJ. “Se o PSL indicar e mantiver o nome, quero crer que não há nenhum óbice para isso”, afirmou. “A Câmara já amadureceu essa questão.”

A CCJ é a comissão mais importante da Câmara. Todos os projetos devem ser avaliados no colegiado quanto à sua constitucionalidade antes de poderem avançar para o plenário da Casa.

A indicação de Bia Kicis para o colegiado fez parte de um acordo costurado por Lira com o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), com a própria deputada e com o novo líder do partido na Câmara, Vitor Hugo (GO).
Conforme o acordo, Bivar assumiu a primeira secretaria da Câmara, que funciona como uma espécie de Prefeitura da Casa, responsável pelas atividades administrativas. Bia Kicis foi indicada para ocupar a Presidência da CCJ, comissão a que o PSL teria direito de reivindicar, pelo critério de proporcionalidade. Já Vitor Hugo, ex-líder do governo na Câmara, ficou com a liderança do partido na Casa.

Bia Kicis é investigada no inquérito das fake news e no que apura atos antidemocráticos. A indicação gerou desconforto junto a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), por causa das críticas feitas pela deputada em algumas ocasiões contra integrantes da corte.

Para diminuir a resistência contra seu nome, a procuradora aposentada procurou líderes partidários para afirmar que respeitaria a posição da maioria das siglas na hora de definir a pauta da comissão e que a postura dela como parlamentar não se confundirá com a de presidente da CCJ. A deputada também entrou em contato com a oposição para se apresentar como moderada.

Apesar disso, logo após a notícia, um grupo de parlamentares chegou a se mobilizar para tentar construir uma candidatura avulsa que disputasse a presidência com Kicis. A ideia era apresentar o nome de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Além do DEM e de partidos da oposição, a candidatura também teria amparo junto ao PSDB, ao MDB, à ala não bolsonarista do PSL e até mesmo dentro do PP, partido de Lira.

No entanto, a iniciativa perdeu força pelo precedente de quebra de acordo que representaria e pelo impacto que isso teria em outras negociações feitas, inclusive envolvendo comissões.
Agora, o nome de Bia Kicis ganhou força para ser confirmado pelos titulares da CCJ -são 66, no total.

Conforme o critério de proporcionalidade, o PSL teria direito a outra comissão de peso na Câmara. O partido queria manter a presidência da Comissão de Relações Exteriores, com a indicação do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). No entanto, Lira teria negociado o comando do colegiado para o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), criando insatisfação junto ao PSL.

Nesta quinta, Lira admitiu haver “óbices” envolvendo as comissões, mas negou que se tratasse de um imbróglio. “Só não houve acordo nas pedidas. Demos um tempo a mais para que os líderes se entendam”, afirmou. “Se não se entenderem será feito na ordem de prioridade de proporcionalidade, sem nenhum estresse.”

Ele afirmou que o único compromisso que fez na campanha envolveu a CCJ. “Todas as demais vão para escolha proporcional”, disse. “Então, se houve algum atropelo, é lamentável, peço aqui desculpa se causou alguma inconveniência, se o pessoal do PSL não entendeu, mas todas as outras comissões vão de acordo com as pedidas e as pedidas vão de acordo com a proporcionalidade.”

Sem Relações Exteriores, a segunda opção do PSL seria ficar com a comissão de Educação -hoje, o colegiado ficaria com o DEM, que indicaria a deputada professora Dorinha (TO). Se isso for desfeito, o DEM poderia apontar um nome para comandar a comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Nessa hipótese, o PSL avalia dois nomes para indicar à comissão de Educação: o da deputada Aline Sleutjes (PR), também investigada no inquérito que apura financiamento a atos antidemocráticos; e o do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).