O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), durante abertura de audiência de conciliação sobre a escala 5×2, que a sessão não tem como objetivo colocar o aumento do repouso semanal em discussão, mas somente debater formas de implementar a medida.
Dino é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) abertas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pediram a suspensão do fim da escala 6×1 por receio de que não haja tempo hábil para os setores produtivos e sindicatos fecharem acordos sobre a ampliação do descanso para dois dias e a redução da jornada de 44h para 42h semanais.
Prazos e tranquilização das centrais
A redução da jornada para 42h está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, com nova redução para 40h em dezembro de 2027. As confederações temem que, sem acordos, seja exigida a jornada de 40h logo no início, sem transição. Buscando tranquilizar as centrais, o ministro afirmou que, mesmo sem acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro.
Durante a audiência, o ministro disse não ter esperança de que acordos sejam alcançados com a conciliação, mas pontuou que a sessão buscará listar as controvérsias trazidas pela Emenda Constitucional sobre a 5×2. Ao todo, 21 entidades participam das discussões, incluindo dez centrais sindicais e onze confederações nacionais de empregadores.
Possibilidade de flexibilização
Entre os pontos debatidos, Dino indicou que há consenso na necessidade de flexibilizar a regra que obriga o gozo das duas folgas semanais no mesmo mês, caso alguma atividade não consiga liberar os descansos dentro da mesma semana de trabalho. Atividades de exploração petrolífera, por exemplo, contam com trabalhadores embarcados por mais de cinco dias seguidos.
Pela emenda atual, as duas folgas devem ser compensadas no mês calendário, com pelo menos uma garantida dentro da semana, vedando o trabalho por sete dias seguidos. O ministro indicou que o limitador mensal ou semanal poderá ser flexibilizado mediante negociação coletiva e afirmou que deverá decidir sobre o tema nos próximos dias.
