A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) pretendem participar do debate sobre a proibição das bets no país para pedir que a restrição seja mantida. As entidades preparam um documento para envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional ainda nesta semana.
No material, as organizações pedem que sejam ouvidos os seus argumentos sobre os riscos das apostas online à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Os pediatras citam como preocupações a facilidade de acesso a plataformas digitais, a associação das apostas ao esporte e a publicidade do jogo como oportunidade de ganho financeiro.
Riscos ao desenvolvimento e às famílias
Segundo os médicos, esses fatores ampliam as chances de comprometimento do controle de impulsos e da avaliação correta de consequências. Em nota, a SBP avalia que as bets afetam até mesmo crianças e adolescentes que não apostam, já que ficam suscetíveis ao endividamento de famílias que adotam a prática.
Essa situação pode significar desvio de recursos da alimentação, educação e saúde para pagar apostas, conforme aponta a entidade. A SBP destaca ainda conclusões editadas recentemente pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que passou a reconhecer transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas.
Participação em audiências públicas
De olho na discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no país, os pediatras pleiteiam participação em audiências públicas no Congresso Nacional.
Na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil, concluiu a SBP.
Contexto da Medida Provisória e STF
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram com pedido no STF, no dia 28 de setembro, para suspender a MP do governo. Empresas responsáveis pelas bets vinham acionando a primeira instância da Justiça Federal em busca de decisões favoráveis.
Esta semana, o ministro Luiz Fux, do STF, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações abertas no país contra a proibição das bets. A decisão é válida até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade da MP.
