O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou nesta quinta-feira (19) que a gradual redução da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão elevar o valor da hora trabalhada. A medida aumenta o custo das horas extras, mas mantém inalterados os salários fixos mensais dos trabalhadores.
De acordo com o ministro, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera o cálculo usado para definir quanto vale cada hora de serviço. A escala passará a ser de cinco dias de jornada por dois dias de descanso, com a redução do limite semanal de 44 horas para 42 horas a partir de dezembro e para 40 horas em dezembro de 2027.
Como fica o cálculo da hora extra
Com a jornada atual de 44 horas, utiliza-se um divisor equivalente a 220 para calcular o valor da hora. Com 42 horas, o divisor passará a ser 210, e com 40 horas, 200. Um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará com o mesmo salário, mas o valor de referência de sua hora passará a ser de R$ 14,29 a partir de 16 de dezembro, e não mais R$ 13,64, chegando a R$ 15 em dezembro de 2027.
Segundo Marinho, as empresas que preferirem evitar o impacto financeiro com o encarecimento das horas extras deverão contratar mais pessoal. Na semana passada, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu jornadas superiores a 8 horas diárias durante a transição, autorizando os empregadores a distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, resultando em jornadas de até 8h24 sem direito a hora extra.
Funcionamento de 24 horas e comércios
Durante o evento, o ministro tranquilizou empregadores ao garantir que o fim da escala 6×1 não significa o fechamento de comércios, restaurantes, hospitais ou indústrias aos fins de semana. O decreto exige a reorganização de escalas de revezamento e permite que a negociação coletiva organize a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais.
O decreto também preserva os pisos salariais e alcança trabalhadores urbanos, rurais e avulsos. Quem já cumpre 40 horas semanais em seis dias de trabalho também passará a ter direito garantido aos dois dias de repouso semanal remunerado.
Regimes especiais e próximos passos
A escala 12×36, comum em hospitais e serviços de vigilância, não será extinta, mas precisará observar os novos limites mediante negociação coletiva. O mesmo vale para turnos ininterruptos de revezamento no transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero.
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego publicará uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para detalhar as novas regras. Equipes de inspeção do trabalho estarão à disposição para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.

