O Banco Central aprovou nesta quinta-feira (19) mudanças na participação do mercado aberto para ampliar o acesso de instituições financeiras de menor porte, como cooperativas de crédito, com foco na competitividade e na eficiência da gestão financeira.
A medida também atualiza procedimentos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, responsável por definir os juros básicos da economia, com prioridade para a automação e a segurança das operações financeiras.
Ampliação no acesso aos depósitos voluntários
Uma das principais mudanças é a ampliação do acesso aos depósitos voluntários a prazo mantidos no Banco Central. O mecanismo funciona como uma ferramenta complementar de política monetária para administrar a quantidade de dinheiro disponível na economia.
Com a nova regra, instituições classificadas como participantes não liquidantes no Selic, entre elas as cooperativas de crédito, poderão usar diretamente esse instrumento para aplicar recursos, desde que operem por meio de seus liquidantes-padrão.
O liquidante-padrão é a instituição responsável por realizar a liquidação das operações em nome de outra participante. Dessa forma, o Banco Central permite que entidades sem estrutura própria para liquidar transações no Selic também tenham acesso ao instrumento.
Ajuste de garantias e modernização do Selic
Outra alteração envolve as operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais realizadas pelo Banco Central. A resolução cria um procedimento facultativo para ajustar os valores financeiros dessas operações quando houver diferença significativa entre o valor registrado e o preço de mercado dos títulos.
O mecanismo permitirá que a instituição antecipe a revenda dos títulos ao Banco Central e contrate simultaneamente uma nova operação compromissada, mantendo a mesma quantidade de papéis, data de vencimento e remuneração, conforme critérios estabelecidos pela autoridade monetária.
A resolução ainda promove mudanças no regulamento do Selic, atualizando procedimentos, nomenclaturas e rotinas operacionais para ampliar a automação e reforçar a segurança operacional, além de esclarecer a obrigação dos participantes de manter corretas as informações cadastrais dos clientes.
Prazo de vigência das novas regras
As mudanças foram aprovadas pela diretoria colegiada do Banco Central e passarão a valer para as operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026. Até a data de início da vigência, as instituições participantes poderão adequar seus procedimentos às novas regras de funcionamento do mercado aberto e do sistema Selic.

