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STF mantém regras da previdência complementar para servidores públicos federais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. O julgamento virtual terminou…
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Segunda edição do Programa STJ na Academia será realizada no Rio para debater organizações criminosas
Segunda edição do programa será no Rio de Janeiro em 17/11
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STJ anula decisão do TJRJ que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora
A condenação da estatal decorreu de suposto descumprimento de contratos, mas a Terceira Turma do STJ identificou irregularidade na aplicação…
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Conceito constitucional de escola é essencial ao direito à educação (parte 2)
Para extrair consequências do quanto proposto na primeira parte deste artigo (a qual foi publicada nesta coluna Contas à Vista…
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Mercado de fusões e aquisições apresenta crescimento em 2024
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a…
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STF invalida lei paulista que restringia mototáxi
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei do estado de São Paulo que regulamentava e…
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Ações do governo dos EUA contra desafetos de Trump caminham para extinção
Juristas preveem que dois dos primeiros processos movidos contra inimigos políticos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estão em…
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O gás natural e conflito de competências entre a União e os estados
O conflito de competências entre a União e os estados é um tema em debate há muitos anos no setor…
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Com 4,5 milhões de processos, INSS é o maior litigante da Justiça brasileira
Por – Giselle Souza Com quase 4,5 milhões de processos em tramitação, o Instituto Nacional do Seguro Social, o mal-amado…
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Blog Previdência
Supremo forma maioria a favor da alta programada do auxílio-doença
Por – Mateus Mello e José Higídio O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para validar…
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