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Médico tem dever de perguntar sobre alergias antes da cirurgia, diz STJ
Os médicos têm o dever profissional de questionar o paciente sobre alergias antes de uma cirurgia. Com esse entendimento, a…
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Militar não pode ser reformado por ter mudado de gênero, decide STJ
É vedada a reforma ou qualquer forma de desligamento fundada exclusivamente no fato de o militar transgênero ter ingressado nas…
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Leniência e coação: o precedente que levou os direitos a sério
“A escolha oferecida à autora não foi entre um acordo desvantajoso e um processo judicial justo, mas sim entre um…
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STJ confirma ISS fixo para sociedades uniprofissionais, mesmo sob responsabilidade limitada
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, sob o rito dos repetitivos (Tema 1.323), que sociedades uniprofissionais podem…
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Presídio com médico uma vez por semana não afasta domiciliar humanitária
Não é plausível considerar que um presídio que recebe a visita de um médico uma vez por semana e não…
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Empresa é condenada por demora para realocar trabalhadora com gravidez de risco
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a condenação de uma empresa a indenizar uma auxiliar de…
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Imposto de Renda 2026: entre o avanço da justiça fiscal e o desafio da complexidade tributária
Com a proposta de reforma do sistema de Imposto de Renda apresentada pelo governo federal e com previsão de vigência…
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Quando é cabível o controle judicial de acordos de leniência?
Os acordos de leniência previstos na Lei nº 12.846/2013 tornaram-se símbolo do combate à corrupção no Brasil, sobretudo após a…
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A essencialidade dos Tribunais de Contas: o que muda com a nova emenda constitucional
A proposta de emenda constitucional aprovada na Câmara dos Deputados (PEC 39/2022), em 4 de novembro de 2025, altera os…
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