Logística reversa para embalagens de vidro é o verde do Brasil 

Objetivo é incentivar o retorno de embalagens de vidro descartadas pelo cidadão para o ciclo produtivo, gerando empregos verdes, preservando recursos naturais e evitando o descarte inadequado.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos e cria o sistema nacional de logística reversa de embalagens de vidro. 

A medida representa mais um passo importante para o desenvolvimento sustentável e contribuirá para a criação de empregos verdes, preservação de recursos naturais e redução da poluição.

Estima-se que, anualmente, mais de 1 bilhão de garrafas de vidro são descartadas no país, parte de forma inadequada em praias, rios, terrenos baldios e lixões, e parte em aterros sanitários, que, embora sejam estruturas adequadas, têm seu tempo de vida útil reduzido quando recebem materiais que poderiam ser reaproveitados. 

O que é logística reversa  

A logística reversa é um sistema que possibilita o retorno de embalagens para o ciclo produtivo, o que contribui para o aumento da reciclagem de vidro no país e, consequentemente, para a redução do descarte inadequado no meio ambiente, e também apresenta efeitos sobre a saúde pública. O acúmulo de água da chuva em garrafas vazias leva à proliferação de vetores, como, por exemplo, o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana.  

Além de contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas, a medida também é benéfica para o clima. Isto porque a reciclagem aumenta a eficiência energética na indústria fabricante de vidro e reduz a emissão de gases de efeito estufa, visto que quando o caco de vidro reciclado demanda 40% menos energia e não emite gás carbônico. 

Não havia regulamentação  

A falta de regulamentação levava empresas a buscarem caco de vidro no exterior, como em países da Europa, ao passo que muitos estados brasileiros não sabiam o que fazer com o vidro descartado. Fecha-se, assim, o último elo da economia circular, com maior segurança jurídica e previsibilidade, o que, por sua vez, leva a maiores investimentos no país.  

A reciclagem das embalagens de vidro é incentivada por programas como o Recicla+, que proporciona renda extra para cooperativas e agentes de reciclagem por meio da comercialização de certificados de crédito de reciclagem. Desde o lançamento do programa, já foram certificadas mais de 300.000 toneladas de materiais recicláveis, o que gerou R$ 21 milhões em investimentos, segundo informado por entidade gestora. Para as empresas que adquirem os créditos, a medida representa uma forma mais simples e rápida de cumprir suas obrigações e estar em conformidade legal.  

Para os municípios e para os contribuintes, o Decreto incentiva a redução de custos, pois quando tais embalagens são direcionadas para a reciclagem, deixam de representar peso e custos no transporte e aterramento. 

Foram estabelecidas metas para o índice de reciclagem de embalagens de vidro descartáveis e para o índice de conteúdo reciclado, que representa o quanto de material reciclado é utilizado na fabricação de novas embalagens. Os índices serão monitorados e avaliados a partir da apresentação de dados, informações e relatórios ao Ministério do Meio Ambiente.  

O sistema não representa nenhum custo para o governo e nenhum impacto no orçamento e finanças públicas. As ações serão realizadas pela iniciativa privada, por meio de parcerias entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

Dessalinizadores na Bahia e obra viária 

Quase R$ 10 milhões serão investidos na implantação de 29 sistemas de dessalinização em cidades baianas 

Ordem de serviço, no valor de R$9,9 milhões, para implantação de 29 sistemas de dessalinização em 19 cidades da Bahia. E a adequação na BR-116/BA para a construção do rodoanel de Feira de Santana. 

As obras de adequação do rodoanel são executadas entre as cidades baianas de Feira de Santana e Santanópolis. Maior entroncamento rodoviário da região Nordeste, com 40,3 quilômetros de extensão, o rodoanel de Feira de Santana tem investimento estimado de R$ 491,2 milhões e vai beneficiar cerca de um milhão de pessoas na região ao contribuir para o desenvolvimento local, facilitar o transporte de cargas e aumentar a segurança para os motoristas. 

Ao falar sobre entrega de obras, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que, cada vez mais, o Governo Federal coloca a máquina pública a serviço dos interesses da população brasileira. Ele lembrou ações para atender os cidadãos, como o pagamento do Auxílio Emergencial em razão dos impactos econômicos sofridos pela população com a Covid-19. 

Água para o Nordeste

Os sistemas de dessalinização que serão instalados nos municípios baianos fazem parte do Programa Água Doce, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e são estruturas que permitem aproveitar, de forma sustentável, poços abandonados por terem águas salobras e salinas, tornando-as próprias para consumo. A previsão é que os 29 sistemas sejam implementados em até dois anos. 

A ação integra a Força Tarefa das Águas, um esforço concentrado de diversos órgãos do Governo Federal, lançado em março, para impulsionar a entrega de poços artesianos, cisternas, sistemas simplificados de abastecimento de água e unidades de dessalinização em comunidades rurais do Nordeste e do semiárido mineiro. 

Os 19 municípios baianos beneficiados serão Abaré, Aracatu, Canudos, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Casa Nova, Chorrochó, Coronel João Sá, Malhadas de Pedras, Mirante, Monte Santo, Pedro Alexandre, Pindaí, Presidente Jânio Quadros, Quijingue, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Urandi e Uauá. 

Paraíba 

O Nordeste, desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, vem recebendo a devida e inédita atenção nas demandas e pautas hídricas. 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), inaugura, em junho de 2020, mais 40 sistemas de dessalinização em 27 municípios do Agreste e Cariri paraibanos, num investimento de mais de R$ 5,6 milhões. Esta é uma ação do Programa Água Doce (PAD) que beneficia diretamente 8.705 pessoas de 2.580 famílias.