A Prefeitura de Franca divulgou nesta quarta-feira, 14, o valor atualizado para a nova Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), a vigorar a partir de janeiro de 2023. A unidade, que serve para balizar multas, por exemplo, sofrerá uma atualização de 6,46%, saindo dos atuais R$ 71,96 para R$ 76,61, a partir de 1º de janeiro. O reajuste foi feito com base na variação acumulada do INPC-IBGE, entre os meses de novembro de 2021 e outubro de 2022).
A medida está regulamentada no Decreto nº 11.559, publicado pela Prefeitura na edição desta quarta-feira, 14, no Diário Oficial do Município. A atualização da UFMF estabelece também o lançamento dos tributos e preços para o exercício de 2023 servindo de referência para a definição do valor dos rendimentos, que dará direito aos contribuintes a requererem a isenção do imposto, entre outras providências.
Atualmente, podem solicitar a isenção do IPTU, os contribuintes que têm rendimentos familiares de até R$ 2.518,60, valor este que será atualizado para R$ 2.681,24 (correspondente a 35 Unidades Fiscais) a partir do ano que vem.
Também eleva o valor do prêmio bruto do IPTU em Dia, projeto da Prefeitura, que incentiva as pessoas a regularizarem suas pendências com o município.
