Comissões avaliam veto do prefeito e proposta de programa ‘Rua para todos’
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento se reúnem na manhã desta sexta-feira (8) para análise dos projetos em tramitação na Câmara Municipal de Franca.
Em pauta está o veto do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) nº 1/2022 ao PL nº 36/2022, referente à concessão de adicional setorial aos servidores públicos do Poder Legislativo Francano. A proposta aprovada em Plenário, trata-se da correção salarial de 5,62% devido as perdas registradas nos últimos anos para os servidores da casa de leis.
Em sua justificativa o prefeito diz ‘o Projeto de Lei aprovado não esclarece o que seja o denominado ‘adicional setorial’, tampouco tem relação com a revisão geral anual, já que a respeito dessa matéria, a Lei 9.145, de 16 de março de 2022, em seu artigo 1º, concede aos servidores do Poder Legislativo a revisão salarial anual em 14,60%’
E ainda acrescenta “categorizada como uma vantagem anômala, que não se enquadra quer como adicional, quer como gratificação, posto que não possui natureza administrativa de nenhum destes estipêndios, apresentando-se, portanto, como um instrumento inconstitucional”. A matéria passa por nova análise das Comissões, antes de ser levada para votação em Plenário.
Rua para todos
Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) que institui, no Município de Franca, o programa “rua para todos’.
O parlamentar explica ‘o programa visa autorizar, conforme demanda dos moradores da região, que algumas ruas fiquem disponíveis para a população durante os domingos e feriados, por um período de tempo determinado, para a prática de atividades culturais, esportivas e recreativas’
E acrescenta ‘o projeto busca aproximar os cidadãos e recuperar o sentimento de comunidade dentro dos bairros, fazendo com que Franca seja, cada vez mais, uma cidade que garante a qualidade de vida à sua população. Já aplicado em outras cidades, o projeto foi instituído em São Paulo durante o ano de 2016, e ganhou prêmios internacionais pelo projeto que foi aprovado, especialmente, pela população mais jovem, que aproveita os domingos e feriados para se exercitar e se manifestar culturalmente nas ruas bloqueadas’
E conclui ‘é importante destacar que o presente projeto não possui qualquer ônus financeiro ao município, tendo em vista que já existe o efetivo necessário para a atuação bem como equipamentos de sinalização necessários’
