Câmara em Foco

Conselho denuncia descumprimento do programa de alimentação escolar 

A presidente do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), Rejane Cristina da Silva, usou a Tribuna Livre da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta terça feira (15), para fazer uma denúncia contra a prefeitura. Segundo ela, o município não está cumprindo com o programa de alimentação escolar nas escolas da rede.

Rejane fez uso do telão do plenário para levar ao conhecimento dos vereadores o cardápio que está sendo preparado aos alunos da rede municipal. De acordo com ela, o mesmo encontra-se em discordância com o cardápio oficial divulgado pela Prefeitura e homologado pelo CAE.

Segundo o Conselho, o menu oferecido pelo município não é permitido pelo PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, por conter alimentos ultra processados e outros em quantidade maior que o admitido. A presidente denuncia a falta de mão de obra nas escolas para preparo da merenda e cobra a execução integral do programa, sob pena de bloqueio de recursos para a alimentação escolar:

‘Não adianta nada vir o recurso financeiro se não tiver a mão de obra para que se faça a merenda. E hoje ela não pode ser mais um lanche. Hoje não pode ser servido um lanche seco (…). A alimentação escolar tem que ser alimento e não lanche’, esclareceu.

Rejane pediu fiscalização por parte dos vereadores e anunciou que a denúncia feita ao Legislativo foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Por fim, a conselheira divulgou convocação de assembleia geral do órgão, que será realizada nesta sexta feira (18), às 18 horas, na Secretaria Municipal da Educação, para escolha de novos membros.

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