Prefeito assina ‘Novo Código de Edificações’; projeto será votado por vereadores em breve
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) assinou na tarde desta segunda-feira, 4, o projeto de lei que institui o “Novo Código de Edificações” em Franca. A proposta deverá ser apreciada e votada pelos vereadores em breve. Duas audiências públicas já foram realizadas para discutir a proposta, nos dias 21 de julho e 10 de setembro, sendo ambas abertas à população e profissionais da construção civil.
Durante o evento de assinatura, o prefeito a importância do projeto que estabelece normas para a elaboração de projetos, execução de obras de pequeno, médio e grande portes, instalações, além de regular a atividade de construção civil na cidade, substituindo e modernizando o atual código, datado de 1.968.
Um grupo trabalha na elaboração deste novo código desde janeiro sob a coordenação do secretário de Infraestrutura, Nicola Rossano Costa. “O novo código vai possibilitar agilidade na aprovação de projetos e Habite-se e dentre as inovações, destaques para a não exigência da apresentação de projetos complementares, liberdade para dimensionar cômodos internos, mas com responsabilização dos profissionais técnicos e dos proprietários”, pontuou Alexandre Ferreira.
Segundo o secretário de Infraestrutura, o novo texto simplificará o processo, estabelecendo um conceito mais atual no desenvolvimento do setor da construção civil, em Franca. O atual código, que completou 53 anos, conta com 473 artigos e a nova redação contempla cerca de 108 artigos.
Somente entre janeiro e o último dia 30 de setembro foram protocolados na Prefeitura 7.945 projetos, o que representa uma média de 209 projetos por semana, entre construções e pedidos de Habite-se ou carta de ocupação. Destes, 60,38% foram devolvidos para os profissionais responsáveis para a realização de correções, sendo 6, em cada 10 propostas.
