Câmara de Franca alerta entidades sobre prazo para envio de planos de trabalho de emendas de 2026

A Câmara Municipal de Franca emitiu um alerta às entidades do terceiro setor beneficiadas por emendas impositivas sobre o prazo final para o envio dos planos de trabalho referentes ao exercício de 2026. A documentação deve ser protocolada até o dia 9 de fevereiro e é indispensável para a liberação dos recursos públicos.

De acordo com o Legislativo, o plano de trabalho é uma exigência legal e precisa detalhar como os valores recebidos serão aplicados pelas instituições. Para evitar que entidades deixem de acessar os recursos por atraso ou falhas técnicas, a Câmara tem adotado uma postura preventiva, oferecendo orientação e acompanhamento desde a fase inicial de planejamento.

No ano passado, o Executivo promoveu uma reunião específica com representantes do terceiro setor, voltada à elaboração dos planos de trabalho e à correta prestação de contas. Na ocasião, foi apresentada uma cartilha com orientações técnicas e jurídicas em linguagem acessível, desenvolvida para reduzir erros que possam resultar na rejeição de contas ou na necessidade de devolução dos recursos.

O diretor-geral da Câmara Municipal de Franca, André Guarizo, reforçou que o prazo para entrega do plano de trabalho se encerra em 9 de fevereiro. Segundo ele, a iniciativa tem como objetivo garantir que nenhuma entidade seja prejudicada por falta de informação ou organização.

“A Câmara Municipal teve essa ideia, juntamente com a presidência e todos os vereadores, para alertar e não deixar ninguém ficar sem emenda, garantindo que cada vez mais a sociedade seja assistida por essas entidades que prestam um serviço tão bonito à comunidade”, afirmou.

O acompanhamento do processo também envolve as comissões permanentes da Câmara, responsáveis por fortalecer a fiscalização e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. O vereador Gilson Pelizaro (PT), membro da Comissão de Finanças, destacou que a legislação estabelece prazos e cronogramas ao longo de todo o ano.

“O primeiro papel foi criar uma legislação que desse oportunidade de ter prazos estabelecidos e cronogramas durante o ano, não só para apresentação das emendas, mas também dos planos de trabalho e da execução. Nosso trabalho é acompanhar o orçamento, a execução das emendas impositivas e garantir que elas cheguem ao seu destino final”, explicou.

A orientação da Câmara é para que as entidades que ainda não concluíram seus planos de trabalho se organizem o quanto antes, evitando prejuízos e assegurando o acesso aos recursos. Com planejamento, transparência e apoio técnico, o Legislativo busca garantir que os investimentos públicos cheguem de forma mais eficiente à população.