O fim de uma era

Viver na mesma cidade por muito tempo e acompanhar suas transformações ao longo dos anos permite olhar o que existiu de bom e ruim no passado, no presente e sobretudo pensar sobre o que pode vir a ser o futuro. Desde que me formei em arquitetura em 1974, acompanho as mudanças da cidade e da administração municipal, dentro e fora dela, como cidadão, profissional, gestor público e agente político, seja na situação ou na maior parte do tempo, na oposição. Sempre houve muito por fazer em termos urbanísticos e do ambiente construído numa cidade em expansão, o que levou vários prefeitos dos mais diversos matizes políticos a convocar técnicos para sonhar e executar obras e serviços, não poucas vezes sonhos utópicos.

No início dos anos 1960, Franca deu início a um irreversível processo de urbanização e industrialização calçadista que atraiu milhares de migrantes das pequenas cidades vizinhas, inclusive das Minas Gerais, em busca de trabalho e renda. Na década seguinte, a cidade teve um crescimento populacional de mais de 50%, de 93 mil habitantes em 1970 passou para 148 mil em 1980. Dezenas de novos loteamentos foram abertos para atender a crescente demanda por moradia desses trabalhadores e suas famílias.

Dias atrás, o autocrata prefeito da cidade Alexandre Ferreira (MDB) anunciou o envio de projeto de lei à Câmara Municipal prevendo a extinção da EMDEF, empresa pública em atuação desde 1975. Foi o anúncio oficial que uma era se encerrou, mas não temos como afirmar que as soluções adotadas desde que o avanço das concepções neoliberais para manejar as políticas públicas locais se tornou majoritária vão de fato melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Nos idos dos anos 1960, a estrutura da Prefeitura não deu conta de atender ao repentino aumento da demanda por serviços públicos. O Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAEF, premido de um lado pela crescente demanda e de outro pelo torniquete aplicado pela ditadura militar que inviabilizava empréstimos às cidades no sentido de forçar os municípios a aderir às recém-criadas empresas estaduais de saneamento obrigaram o prefeito Hélio Palermo a entregar o serviço à SABESP a partir de 1975-76, medida que afinal foi positiva para a cidade. A perda da autonomia municipal sobre o serviço não impediu que a cidade fosse beneficiada pela resolução dos problemas de falta d´água que eram constantes na época e das redes de esgotamento sanitário e seu tratamento, que inexistiam em boa parte da cidade. Hoje, Franca possui excelente serviço de saneamento implantado por uma empresa pública com praticamente 100% de água e esgotos tratados na zona urbana. Com a recente privatização da empresa, o futuro dirá se vai se manter o padrão de qualidade, já que o foco de uma empresa privada passa a ser a obtenção de lucro aos seus acionistas e não o interesse geral da comunidade.

Nos anos 1970, a grande quantidade de loteamentos privados entregues sem infraestrutura adequada, como pavimentação, galerias pluviais, iluminação pública e equipamentos de saúde e educação levou ao desencadeamento de lutas populares para conquistar esses benefícios, mostradas em várias pesquisas sobre o tema, como na tese de doutorado de Fransérgio Follis sobre a região do Jardim Aeroporto. O clamor e a pressão popular pela infraestrutura levou à criação de empresas públicas para desenvolver políticas que atendessem a demanda popular. Ainda no governo de Hélio Palermo foi constituída por lei em 1975 a Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca – EMDEF, o braço da prefeitura estruturado e encarregado de dotar os bairros periféricos de galerias pluviais e pavimentação asfáltica. Em 30 anos, praticamente toda a cidade foi atendida pela empresa pública, complementada pela decisão política adotada a partir do governo do prefeito Gilmar Dominici (1997-2004) de não mais permitir novos loteamentos sem fornecimento de toda a infraestrutura das vias pelos empresários imobiliários, o que praticamente zerou a existência de ruas sem pavimentação e galerias na malha urbana de aproximadamente 1200 km de comprimento.

Durante o governo de Maurício Sandoval (1977-1982) foi criada outra empresa, desta vez em sociedade anônima, Distritos Industriais de Franca S.A. – DINFRA, com 99,9% do seu capital da Prefeitura e o simbólico restante do capital ficou com algumas lideranças empresariais interessadas na implantação do Distrito Industrial da cidade pela Prefeitura, inaugurado em 1985. Ao longo do tempo, com o esgotamento do seu objetivo inicial (a venda subsidiada dos terrenos do distrito foi concluída) o DINFRA foi se transformando, assumindo novas funções públicas como o gerenciamento do transporte coletivo e do trânsito da cidade durante o governo Dominici. Nesse período, com uma capacitada equipe técnica, a cidade acompanhou uma verdadeira transformação no sistema de transportes coletivos, com reformulação e integração de linhas, introdução da bilhetagem eletrônica, implantação do terminal central de integração e outras modernidades. Surgiu a primeira ciclovia e um programa de acessibilidade com rampas nas calçadas. Também o trânsito foi modernizado com a implantação de sistemas de fiscalização eletrônica, forma mais eficiente de reduzir a mortalidade do trânsito – pesar no bolso do motorista que comete irregularidades.

Como o lobby dos maus motoristas é muito maior que dos cumpridores da lei, a gritaria na imprensa contra a falaciosa “indústria da multa” levou a um retrocesso gigantesco: a fiscalização eletrônica do trânsito foi eliminada. Praticamente não há dia sem acidentes com mortes ou ferimentos no trânsito, o desrespeito à sinalização é cotidiano e banalizado, a velocidade máxima das principais vias não foi reduzida e não há fiscalização adequada. Retornamos à lei da selva, parece que quanto maior o SUV ou a pressa do motociclista, maior o desrespeito aos pedestres e à sinalização, é o que assistimos diariamente nas selvagens ruas da cidade. A falta de coragem para o enfrentamento da situação com medidas tidas como “impopulares” fez com que o prefeito Sidnei Rocha (2005/2008) resolvesse encerrar o DINFRA e a fiscalização eletrônica. A Secretaria de Segurança que assumiu suas funções não tem até hoje estrutura técnica com formação adequada e suficiente para dar conta do trânsito cada vez mais caótico e mortífero, gerando enormes custos ao SUS e à economia da cidade sob a indiferença geral, como se fosse inevitável e normal tal situação.

O mesmo Rocha, em sua primeira gestão (1983-86) criou outra sociedade anônima nos mesmos moldes daquela do distrito industrial, desta vez para atender a forte demanda por habitação social. Em 1985 foi criada a PROHAB S.A., empresa municipal de habitação também com 99,9% de seu capital oriundo dos cofres públicos. Lembro que à época publiquei um artigo no extinto “Diário da Franca” criticando o formato de sociedade anônima, preferia uma secretaria municipal de habitação, daria mais perenidade e estrutura ao trabalho habitacional. Infelizmente, meu temor era procedente. Em seu primeiro mandato (2013-2016), o autocrata de plantão Alexandre Ferreira extinguiu a PROHAB, que havia desenvolvido dezenas de empreendimentos de habitação para os mais pobres em regime de mutirão ou assistência técnica e articulado a produção de empreendimentos estatais e privados com a política urbana. A política municipal de habitação deixou de existir, o município ficou até hoje inerte, todas as ações nessa linha foram ocupadas pelas empreiteiras da iniciativa privada, que passaram a criar conjuntos habitacionais em locais cada vez mais distantes da região central e dos empregos, obrigando os mais pobres a passar horas em ônibus para circular pela cidade. A Prefeitura ficou refém do setor privado, não tem mais qualquer protagonismo ou interesse em atender os mais pobres com habitação social de qualidade e bem localizada, enquanto o centro da cidade entrou em decadência.

A outra extinção realizada pelo prefeito autocrata em seu novo mandato (2025-2028) é da Fundação de Esporte e Cultura – FEAC, substituída por uma Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, sem ouvir ninguém do ramo. A FEAC já havia sido um erro, criada por Sidnei Rocha (2005-2008) encampando as tarefas da Fundação Cultural Mário de Andrade (criada em 1978, extinta em 2005), misturando alhos do esporte com bugalhos da cultura. Se não deu certo com a FEAC, dificilmente será diferente com uma secretaria que mistura atividades díspares, ainda mais sem estrutura administrativa adequada, a lei que criou a nova secretaria não previu os cargos técnicos necessários ao desenvolvimento de uma verdadeira política cultural municipal, só os comissionados indicados pelo próprio prefeito.

Ou seja, toda a estrutura de apoio complementar à administração direta da Prefeitura montada a partir dos anos 1970 foi desmantelada, extinta ou substituída por secretarias municipais da administração direta. É o fim de uma era. As mudanças tecnológicas planetárias em curso, com processos de informatização, digitalização e mesmo Inteligência Artificial – IA, que possibilitariam a democratização do acesso aos serviços e às políticas públicas, ou até aos processos decisórios que por lei deveriam ser participativos mas são apenas formais, ainda não chegaram à Prefeitura de Franca por conta do conservadorismo, mandonismo, negacionismo climático e por que não dizer, do caráter elitista de seus últimos dirigentes.

Se as recomendações constitucionais exigem reforçar os mecanismos de instituição da transparência universal da gestão urbana e das finanças públicas com a participação e controle da sociedade, assiste-se o oposto, no desrespeito ao uso de recursos públicos recomendado, por exemplo, pelo Conselho Municipal de Cultura no caso da PNAB. O site da Prefeitura continua pouco amigável, o cadastro físico é arcaico, o mesmo dos tempos do Plano Diretor dos anos 1960 quando os cadastros multifinalitários com uso de GPS se tornaram possíveis, novos processos digitais são implantados sem o adequado planejamento com softwares de empresas privadas que podem ser descontinuados a qualquer momento, enfim, não há uma política integrada de longo prazo para a transição e transformação consistente para um governo digital. O atual governo, sabidamente sem qualquer imaginação, não tem uma visão de futuro democrática e compartilhada com a sociedade, funciona a base de impulsos pouco claros e decisões autocráticas do chefe do executivo, como no caso da decisão de construir um novo mercado popular no antigo estádio da Francana e de uma lei que abrirá a bacia do Rio Canoas à urbanização desenfreada.

Enfim, espero apenas que tal desmonte não agrave as dificuldades da Prefeitura em fiscalizar adequadamente prazos e qualidade de obras e serviços, evidentes em situações emblemáticas como a incrível “deforma” para pior das praças centrais, das obras de acessibilidade do paço municipal (simples calçadas previstas para 120 dias, arrastam-se desde 2023), da reforma da estação ferroviária ou das soluções milionárias que podem comprometer o futuro por 20, 30 anos, como os contratos de coleta de lixo e do transporte público, em que não foram acatadas nenhuma das propostas vindas da população nas audiências públicas. Ao mesmo tempo, o governo se mostra incapaz de sequer dar manutenção e manter funcionando prédios mais antigos e históricos deixando-os arruinar, como os galpões da antiga Francal, do centro de saúde, do colégio Champagnat, dos postos de gasolina em áreas públicas, do “esqueleto” do posto fiscal.

Por volta de 2041, a previsão é que a população brasileira deixe de crescer. Seremos cada vez mais uma sociedade com pessoas envelhecidas e que necessitam um outro tipo de cidade, para a qual um prefeito sem imaginação não tem a menor ideia do que poderá ser. Afinal, para esse tipo de governo, esses são tempos onde as travas jurídicas passaram a se sobrepor às necessidades populares e uma burocracia cega e pouco inteligente se impôs sem barreiras ou limites sobre a capacidade criativa do poder público local em encontrar soluções outras que atendam de forma adequada os interesses dos mais pobres e desvalidos que, afinal de contas, são aqueles que mais precisam que as políticas públicas funcionem.

Mauro Ferreira é arquiteto e urbanista, professor voluntário de planejamento urbano no Programa de Mestrado em Políticas Públicas da UNESP-Franca