Os deputados e senadores da oposição começaram nesta terça-feira (05/08) o bloqueio da Câmara e do Senado, impedindo as duas casas legislativas de discutir e votar projetos e leis até que se encontre as soluções para o denominado “Pacote da Paz”, que engloba a anistia aos envolvidos nos distúrbios de 8 de janeiro de 2023, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional que elimina o foro privilegiado.
Os parlamentares ocuparam as mesas dos dois plenários e advertem que de lá só sairão depois de reunião com os presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) onde ambos se comprometam a colocar as três matérias na pauta e votá-las conforme o estabelecido no regimento. Várias manifestações ocorreram durante o dia e incluíram também a exigência de solução para a questão do senador Marcos do Val, que recebeu tornozeleira eletrônica ao desembarcar de viagem aos Estados Unidos, onde foi à revelia de restrições contra ele impostas por Moraes.
O ambiente é de confronto, porque os governistas são contrários à anistia aos envolvidos em 8 de janeiro (onde o proselitismo governamental diz ter havido tentativa de golpe de Estado). O ministro do STF é bastante criticado pelas atitudes tomadas em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro – que adereçou com tornozeleira, impôs restrições e por fim decretou sua prisão domiciliar. A repercussão maior nas falas ao ministro referem-se à sua sanção pelos Estados Unidos que o exclui do mundo financeiro nacional e internacional. A propósito, o meio espera que nos próximos dias outros integrantes da suprema corte sejam também sancionados, assim como seus familiares.
O grande problema no Congresso Nacional é decorrente do procedimento dos presidentes da Câmara e do Senado que, desde os anos 90, em vez de colocar em pauta os pedidos de impeachment protocolados contra o presidente da República (na Câmara) e ministros do STF (no Senado), os têm engavetado. Centenas de pedidos de afastamento das autoridades denunciadas por supostas irregularidades perderam-se e o instituto do impeachment tornou-se ferramenta de desgaste de adversários, já que não prosperam. A lei nº 1079, de 1950, também conhecida como lei do impeachment determina que o requerimento seja levado à discussão do plenário na sessão seguinte à sua apresentação, mas isso nunca aconteceu.
Sem juízo de valores, mas reconhecendo as dificuldades de rito e tramitação da matéria e o clima de confronto cada vez maior entre os Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) consideramos que uma solução deve ser encontrada para restabelecimento da independência entre eles e a volta da normalidade político-administrativa do País.
O Legislativo, por seus dirigentes e membros, tem o dever de atender aos mandamentos regimentais, assim como todos os Poderes são legal e moralmente obrigados a obedecer os ditames da Constituição e a tomar medidas corretivas quando isso deixa de ocorrer. Esperamos que deputados e senadores, membros da suprema corte e o Executivo cumpram rigorosamente suas obrigações e prerrogativas. Só assim o País poderá voltar a respirar normalidade.
Hoje também começa o tarifaço dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. É algo que não parece ter sido eficientemente discutido e negociado. Mas ainda há tempo para reparos. Que os presidentes Lula e Trump, pensando mais no povo do que si próprios, encontrem um meio de convivência e não se estrague o relacionamento de dois séculos existente entre Brasil e EUA.
Interessante lembrar que a relação entre nações tem de ser executada pelos canais diplomáticos – onde o Brasil tem boa tradição desde o seu começo como território independente – e que o conveniente é que os recursos do Itamaraty estejam presentes nas negociações que vierem a ocorrer. Os voluntari9osos presidentes devem se conter para não proferir palavras ou frases que do outro lado possam parecer ofensivas ou desmerecedoras. Se ocorrer, ficará mai9s difícil resolver as pendências…
