Ao vetar o projeto que cria 18 novas cadeiras de deputados – para preenchimento nas eleições do próximo ano – o presidente Lula cria um novo e desnecessário contencioso com o Parlamento. Os novos postos parlamentares foram propostos por requisição do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de adequar o número de parlamentares à população apurada no Censo de 2022. Puro preciosismo porque isso não foi feito nos Censos anteriores e a Câmara continua com o mesmo número de deputados há 30 anos, independente da flutuação populacional. Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto foi vetado pelo presidente, numa posição interpretada como represália às dificuldades que tem encontrado no Congresso, onde seus aliados são minoria. Agora a matéria retornará à votação, onde o veto poderá ser rejeitado e os cargos criados pelo próprio Legislativo.
O desgaste que Lula sofre com o assunto era desnecessário porque sua atitude não terá resultado prático e nem abortará o aumento da Câmara dos Deputados. Mas já levou opositores – como o senador Sérgio Moro (União-PR) a qualificá-lo como hipócrita, por tentar barrar novos deputados, mas manter 39 ministros e altos gastos em seu governo.
Outra fissura na relação de Lula com o Legislativo está no projeto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), rejeitado pelo Legislativo e reativado no STF onde o presidente busca socorro dos amigos que lá têm assento, inclusive os que ele próprio nomeou. Ainda ocorrerão decisões sobre o imposto – que o governo quer arrecadar e o Congresso tentou impedir – e agora poderá ser editado por ordem judicial.
Outro grande contencioso que poderá instabilizar a vida dos Três Poderes durante os próximos meses é a Lei da Anistia aos envolvidos no processo da controversa tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, onde os manifestantes que quebraram os três palácios – Planalto, Congresso e STF - mais o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu Estado Maior, são processados. Por razões óbvias, a oposição defende a aprovação, mas o PT e outros aliados do governo – inclusive alguns que se beneficiaram da anistia de 1979, mesmo tendo cometido graves delitos, lutam para que não prospere.
As dificuldades do governo Lula 3, iniciado em janeiro de 2023, vêm do propósito da equipe governamental aumentar impostos e o Congresso Nacional ser contrário, denunciar o viés gastador da atual administração e pregar que, em vez de aumentar a arrecadação, o caminho é economizar. O presidente perdeu o apoio parlamentar quando ficou claro que os senadores e deputados não mais dependiam da boa vontade do governo para liberar suas emendas parlamentares que agora são impositivas e transferidas automaticamente aos beneficiários. Acabou o domínio mantido por sucessivos governos sobre o Legislativo.
No quadro de falta de maioria legislativa, a aprovação de todo e qualquer projeto é um sacrifício desmedido. E, mesmo assim, o sucesso tem sido baixo, especialmente quando o assunto é aumento de tributos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sabe disso.
Não bastassem as divergências dos dois Poderes, ainda há a denunciada interferência do Judiciário – através do STF – em atribuições do Parlamento e, segundo voz corrente no meio político, algumas vezes em socorro do presidente. E o ativismo de Lula que se movimenta para garantir sua candidatura e eleição ao quarto mandato presidencial em 2026. São temas explosivos, que prometem muita agitação no futuro próximo.
E, não bastassem os problemas internos, há agora a “briga” com Donald Trump, que ameaça cobrar mais 50% de impostos sobre as mercadorias vendidas pelo Brasil aos EUA e pressiona politicamente Lula, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso brasileiro em relação às denunciadas perseguições ao ex-presidente Bolsonaro e ao estabelecimento de censura às redes sociais, cujas operadoras deverão sofrer em represália o tarifaço da mesma magnitude ou maior do que o anunciado pelo mandatário americano aos produtos brasileiros exportados aos EUA.
A questão com os norteamericanos está por ora entregue ao vice-presidente Geraldo Alckmin. Torcemos para que Lula tenha a necessária paciência e não atrapalhe as negociações que deverão ser abertas. O tarifaço – independente de quem cobra e quem recebe – não favorece a nenhum dos participantes dos negócios. Pelo contrário: impõe prejuízos a todos, especialmente ao mercado. Temos visto, no calor das discussões, algumas declaração de ódio entre os participantes. Todos eles deveriam se conter e lembrar que exercem funções institucionais e que as instituições são impessoais, tendo missões a cumprir mas não dotadas de sentimentos pessoas (ódio, alegr4ia, júbilos, etc.) Contenham-se, por favor...
