Por Bárbara Freitas
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os processos que discutem a chamada pejotização. Mas calma: isso não significa que contratar via PJ está liberado de qualquer forma.
Na prática, o que houve foi uma pausa: a Justiça do Trabalho, por enquanto, está proibida de julgar esses casos até que o STF dê uma decisão definitiva.
Enquanto isso, tanto empresas quanto trabalhadores devem redobrar a atenção.
Pejotização e terceirização: qual a diferença?
É importante não confundir os conceitos:
- Pejotização é quando uma pessoa é contratada como “empresa”, mas na prática trabalha como empregada, seguindo ordens, horário e dependendo financeiramente do contratante. Em geral, é uma forma irregular de reduzir encargos trabalhistas.
- Terceirização, por outro lado, é quando uma empresa contrata outra para prestar um serviço (por exemplo, segurança ou limpeza), e os trabalhadores têm vínculo com essa prestadora — não com quem toma o serviço.
👉 Resumo simples:
Pejotização: a pessoa física vira “pessoa jurídica”, mas trabalha como se fosse empregada.
Terceirização: o trabalhador é contratado pela empresa prestadora e não pela contratante.
O que muda para você?
Com a suspensão determinada pelo STF:
- Se você é trabalhador PJ e acredita que deveria ter carteira assinada, seu processo poderá ficar parado.
- Se você é empresário, não caia na armadilha de pensar que a pejotização irregular foi liberada. Práticas ilegais continuam arriscadas e podem gerar condenações futuras.
⚡ Atenção: a suspensão é temporária. Quando o STF julgar o mérito, as regras poderão mudar — para proteger mais o trabalhador, ou para flexibilizar ainda mais as formas de contratação.
Enquanto isso, a melhor estratégia é agir com cautela:
Empresas devem estruturar contratos legítimos, respeitando a autonomia dos prestadores.
Trabalhadores devem ficar atentos para não serem forçados a abrir empresa apenas para disfarçar um vínculo de emprego.
Enquanto a decisão final não chega, bons contratos e relações transparentes continuam sendo o melhor caminho.
Surgindo dúvidas sobre a forma correta de contratar ou ser contratado, busque a orientação de um advogado de sua confiança. Prevenir problemas hoje é mais econômico e seguro do que enfrentar uma ação trabalhista no futuro.
Bárbara Freitas – Advogada trabalhista, pós-graduada em Direito do Trabalho pela PUC/RS.
Contato: [email protected] | Instagram: @advbarbarafreitas