Decreto imperial aprovado pela base legislativa do prefeito da Franca, sem qualquer debate mais profundo sobre o que se espera dela com a sociedade civil e com artistas e demais interessados, criou a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, extinguindo a fundação pública que atuava anteriormente (FEAC). A decisão mantém o retrocesso ocorrido em 2005, quando o então prefeito Sidnei Rocha extinguiu a Fundação Mário de Andrade, que se dedicava exclusivamente ao fomento cultural e às artes e criou a FEAC misturando alhos com bugalhos.
Se a preocupação com as políticas públicas de cultura foi quase inexistente no governo passado, parece que vai continuar igual, dada a ínfima destinação orçamentária e a ausência de projetos e de um corpo técnico qualificado de carreira para tocar o setor. Apesar do novo secretário ser experiente no setor público, deverá enfrentar dificuldades. A lei se restringiu a criar alguns poucos cargos comissionados, sem qualquer preocupação estruturante. Temos constatado a desarticulação, ineficácia e ineficiência do governo local em diversos aspectos do campo da cultura, envolvendo a ruína em que se encontra o outrora rico patrimônio edificado de uma cidade de 200 anos e também dos acervos dos museus, todos em risco. Não há nenhuma articulação entre desenvolvimento econômico, turismo e cultura, existente em tantos outros locais com políticas mais exitosas nesse campo.
A Secretaria criada, além de dividir a atenção do gestor e os recursos de forma desigual (historicamente privilegiando os esportes, incluindo despesas com o esporte profissional, como por exemplo manter o Lanchão e o Poli quase exclusivamente para as equipes profissionais da cidade) não tem equipe técnica própria para fiscalizar, projetar e executar obras e serviços de manutenção das edificações de uso cultural, algumas tombadas como patrimônio histórico. Não tem equipe técnica dedicada a organizar os planos museológicos e dar manutenção aos museus, não tem um Plano de Cultura, o que dificulta a Prefeitura buscar recursos para melhorias em editais de outras esferas de governo ou mesmo emendas parlamentares. Segundo a lei, a cultura pode ter chefes nomeados pelo prefeito em cargos comissionados com “dois anos de experiência na área” mas não tem quem toca o dia a dia para elaborar novos projetos. Quero muito estar enganado, mas penso que pouco mudará para um prefeito que já deixou claro que suas prioridades são outras.
Enquanto as coisas não mudam, temos que continuar lutando para que algo seja feito diante do muito que precisa ser feito e de perdas que podem ser irremediáveis. Tenho visto na internet coisas muito interessantes produzidas por pessoas da cidade utilizando Inteligência Artificial – IA, uma delas uma animação de fotografias antigas da cidade, as pessoas e os veículos ganham vida. Precisamos usar essas tecnologias para a preservação histórica, mas isso será impossível se as fotos antigas em papel não forem preservadas, se os vídeos e filmes antigos não estiverem preservados e disponibilizados de forma adequada. Nas mãos de particulares, poucos vão usufruir dessa riqueza e pior, armazenados nas “nuvens” de big techs que nem se sabe onde estão, podem desaparecer a qualquer momento. Estão aí os filmes de ficção com distopias futuras cada vez mais parecidas com a realidade para nos alertar. Para preservar tem que ter educação patrimonial, essas fotos e filmes devem ser conhecidos e reconhecidos pelas novas gerações, que podem ser atraídas ao entendimento desse passado pelo uso dessas tecnologias. Para isso, é preciso criar novas políticas de preservação histórica que até o momento não são sequer vislumbradas em Franca. Um desafio para a nova Secretaria.
Mauro Ferreira é doutor em Arquitetura e Urbanismo, professor voluntário do mestrado em Políticas Públicas da UNESP-Franca.
