Câmara aprova punição para motoqueiros “barulhentos” e criação de cargos de assessores
A Câmara Municipal de Franca realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2025 nesta terça-feira, 4.
Um dos destaques da sessão foi a aprovação, em segundo turno, do Projeto de Resolução nº 3 de 2025, que prevê a criação de mais 15 cargos de assessor parlamentar para auxiliar os vereadores no desempenho de suas funções.
O Projeto de Resolução, de autoria coletiva, altera o quadro constante no anexo da Resolução nº 533, de 26 de junho de 2015. Atualmente, cada vereador conta com um servidor comissionado para assessoramento. Com a aprovação do projeto, esse número será ampliado para dois assessores por parlamentar.
Os vereadores justificaram a medida argumentando que “a crescente complexidade das questões e a maior diversidade de temas que chegam ao conhecimento dos vereadores exigem um maior suporte para dar a devida atenção e resolução aos anseios da população”. A proposta foi aprovada em segunda discussão e votação, após debates anteriores sobre o tema.
Alterações em funções gratificadas da Câmara é aprovada
Também foi aprovado, em segundo turno, o Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Resolução nº 4/2025, de autoria coletiva. A proposta altera o anexo único da Resolução nº 576, de 15 de fevereiro de 2018, e promove mudanças nas funções gratificadas do Legislativo, com o objetivo de otimizar a gestão e garantir economia aos cofres públicos.
O substitutivo inclui, entre as responsabilidades da Função Gratificada de Coordenador Legislativo, a direção da Escola do Legislativo. Com isso, a Resolução nº 670, de 3 de abril de 2024, que criava uma função gratificada específica para o cargo de Diretor da Escola do Legislativo, é revogada.
Os autores do projeto justificam que a medida fortalece o papel estratégico do Coordenador Legislativo e promove uma melhor articulação entre as atividades legislativas e as iniciativas educacionais e formativas da Escola do Legislativo. Além disso, a mudança visa garantir maior eficiência e economia aos cofres públicos.
O projeto também revoga a Resolução nº 598, de 19 de março de 2019, que criava uma função gratificada específica para o cargo de Diretor de Comunicação Institucional. A justificativa é que a Câmara já conta com um cargo em comissão estabelecido pela Resolução nº 500, de 28 de maio de 2014, para exercer essa função. Os parlamentares defendem que a medida elimina a duplicidade de funções e promove uma gestão mais integrada e eficiente das atividades no Poder Legislativo.
Vereadores aprovam proposta que pune motociclistas ‘barulhentos’
Na sessão ordinária desta terça-feira, 4 de fevereiro, a Câmara Municipal de Franca aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025, de autoria do vereador Marco Garcia (PP), que estabelece critérios para a emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares no município. A proposta visa proteger a saúde e o bem-estar da população, combatendo a poluição sonora e estabelecendo multas para quem descumprir as normas.
