Câmara aprova criação de Frentes de Trabalho para pessoas em situação de rua

Foi aprovado o Projeto de lei nº 110/2024 de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSD) e Marcelo Tidy (MDB) que institui, no âmbito do Município de Franca, o “Programa Frentes de Trabalho para Pessoas em Situação em Rua”, e dá outras providências.

Os parlamentares argumentam ‘sabemos que é crescente o número de moradores de rua em nossa cidade e o Poder Público precisa conter esse avanço, de modo a ajudar aqueles que desejam sair dessa situação, a retornar ou entrar no mercado de trabalho e, por conseguinte, reduzir drasticamente, a mendicância nas ruas’

‘Um projeto de lei desse tipo pode ser uma ferramenta eficaz para não apenas fornecer oportunidades de emprego, mas também promover a inclusão social e econômica dos moradores de rua’ defenderam.

A proposta prevê no art. 2º algumas diretrizes como, por exemplo, a realização de estudos para a previsão, no que couber, em editais de licitações, de percentual mínimo para pessoas em Situação de Rua que estejam sendo assistidos por políticas públicas da Secretaria Municipal de Ação Social da Prefeitura Municipal de Franca.

Ainda prevê outros pontos como, por exemplo, providências de documentação para o trabalho, retorno à escola, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para as pessoas em Situação de Rua que apresentam interesse; garantia, no acesso ao trabalho e à renda, de transversalidade e de articulação territorial com outras políticas públicas setoriais, de áreas como saúde, assistência social, cultura e habitação; fomento de ações de enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência contra pessoas em Situação de Rua no ambiente de trabalho; fortalecimento e estímulo ao associativismo, ao cooperativismo e à autogestão de empreendimentos de economia solidária de pessoas em Situação de Rua; o trabalho como possível ferramenta para a redução de danos, inclusive os associados ao uso problemático de álcool e outras drogas, desde que respeitada a autodeterminação das pessoas em Situação de Rua;  articulação de ações que possibilitem a superação da Situação de Rua; integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para elaboração, para execução e para monitoramento das iniciativas previstas nesta Lei;  a integração com políticas de emprego, de trabalho, de renda, de educação, de ciência e tecnologia, de saúde mental, de juventude, de inclusão social e de desenvolvimento, entre outras.

Vereadores

Marcelo Tidy (MDB) um dos autores da proposta comentou ‘nós estamos oferecendo a oportunidade ao Poder Executivo tratar de um tema tão polêmico e difícil que é sobre a população em situação de rua. Tem causado um debate muito duro e o que a gente pensa é que o trabalho dignifica o homem’

‘O Poder Executivo tem a chance de criar uma frente de trabalho e atender essas pessoas em situação de rua. Para aqueles que querem ter um caminho, um salário e uma vida digna’ acrescentou.

‘É a chance que tem de amenizar a vida dessas pessoas dando emprego, o trabalho dignifica o homem. Tenho certeza que é um grande ganho, a gente não pode só passar a mão na cabeça e dar as coisas de mãos beijadas’ concluiu.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘vou votar favoravelmente, mas penso que o projeto poderia ser melhor redigido. Por exemplo, uma frente de trabalho tem que ser para pessoas desempregadas e você pode preferencialmente colocar moradores em situação de rua. Agora pelo que estou vendo é uma frente exclusiva, a intenção é a melhor possível, mas tem outras coisas para serem colocadas porque tem pessoas hoje em situação de rua que são qualificadas que poderiam exercer uma função que não exclusiva numa frente de trabalho’

‘Vou votar favoravelmente, mas acho que restringe demais, muito! Poderia ser ampliado porque além de pessoas em situação de rua, tem outras pessoas que estão desempregadas e mereceriam estar numa frente de trabalho’ acrescentou.

O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) comentou ‘há oito anos nós discutimos esse assunto, esse é um programa que está dando oportunidade e pode ser ampliado. É um assunto extremamente delicado e me recordo tudo o que foi feito aqui e a Câmara que vai iniciar em 2025 vai ter Audiência Pública sobre esse assunto. É um assunto complicado, porque todos sabem que entre essas pessoas tem traficantes, usuários de drogas e de todas as condições, mas são seres humanos! São seres humanos e precisam ser tratados como seres humanos e precisam ter oportunidades’

‘Falar que alguém vai resolver o problema, esquece! Não vai resolver o problema! Quem conhece o mínimo da cracolândia sabe que naquela região houve desvalorização completa e nós andamos por aí em nossas viagens em outras cidades, observamos o que acontece em Rio Preto. E a Casa de Leis, esse parlamento aqui dá caminhos’ pontuou.

‘Nós que produzimos e fiscalizamos leis, detestamos qualquer tipo de violência, só que não podemos deixar em hipótese alguma essas pessoas terem uma oportunidade’ concluiu.

Ilton Ferreira (União) disse ‘conheço muitas pessoas que ainda continuam levando marmitas para moradores em situação de rua e alguns são usuários trocam por drogas, sabemos que precisam de orientação, enquanto isso, muitos trabalhadores acordam pela madrugada e não tem nem um arrozinho e um ovo frito, então, são muitas coisas a serem debatidas’

‘Estive em dois locais, conversei com moradores em situação de rua e esses dois estavam visivelmente com problemas mentais, então, não podemos tratar todos iguais. Eles não querem ajuda, não querem amparo, mas quando você vê estão com problemas mentais. Então, tem o Ambulatório de Rua, mas precisa de um trabalho muito mais profundo. Todos deveriam unir as mãos. Tem muito tranqueira na rua, tem! Mas tem muita gente necessitada precisando de amparo’, concluiu.