Os pedidos de isenção e redução do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) para 2025 devem ser feitos, impreterivelmente, até o final deste mês, no dia 30. O alerta está sendo feito pela Secretaria de Finanças da Prefeitura de Franca.
O atendimento é prestado diariamente, de segunda a sexta-feira, na Central de Atendimento que funciona no prédio do Paço Municipal (rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova) das 8h30 às 16 horas e também na Secretaria de Segurança, no Parque dos Pinhais.
A isenção é oferecida para aposentados e pensionistas, conforme as disposições contidas na Lei Complementar 107, de 20 de outubro de 2006. A lei abrange as pessoas que recebem aposentadoria ou pensão, tenham renda mensal vitalícia, amparo social do idoso ou para pessoa com deficiência, além de portadores de Neoplasia Maligna.
Para receber o benefício, o contribuinte interessado deve comprovar renda bruta, pessoal ou conjugal, igual ou menor a R$ 2.792,30, o que representa 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município), ser dono de um único imóvel e nele residir.
Já para os portadores de Neoplasia Maligna, é necessário apresentar requerimento de isenção assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legalmente constituído; atestado médico, com laudo pericial; renda bruta familiar menor que R$ 3.989,00, sendo 50 UFMF; solicitar a isenção até o dia 30 de outubro, contrato de compra e venda, escritura ou certidão de matrícula do imóvel, se for imóvel próprio; contrato de aluguel, se for o caso.
Além da Central de Atendimento e Secretaria de Segurança, presencialmente, das 8h30 às 16 horas, os pedidos de isenção também podem ser feito pela internet, na ‘Central On-line’, com acesso pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde a pessoa deverá efetuar um cadastro simples e, posteriormente, selecionar o assunto ‘Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionistas, beneficiários da Renda Mensal Vitalícia e Amparo Social ao Idoso’, anexar os documentos necessários, que devem ser digitalizados e estar legíveis, além de responder ao questionário.
Os documentos necessários são os de identidade (RG ou CNH); do imóvel, escritura ou contrato de compra e venda e certidão de matrícula; demonstrativo de crédito do benefício previdenciário e demais comprovantes de renda, se este for o caso, como exemplo, carteira de trabalho, declaração de renda.
A Secretaria de Finanças reforça que as solicitações de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e portadores de Neoplasia Maligna são recebidas desde o começo do ano e devem ser renovadas, anualmente, com prazo limite no dia 30, deste mês. Até a última semana, foram recebidas 5.774 solicitações de isenção do IPTU.
Redução de 10%
O benefício da redução de 10% do IPTU, disponível a todo cidadão que tenha imóvel na cidade e nele resida, também pode ser pedido até o final deste mês, dia 30. Qualquer contribuinte pode ser contemplado, desde que utilize o imóvel como residência e não tenha débitos com a Prefeitura. Os documentos necessários são os pessoais (RG ou CNH); do imóvel escritura e ou contrato de compra e venda e certidão de matrícula.
Os interessados devem protocolar os pedidos na Central de Atendimento da Prefeitura, na Secretaria de Segurança e pelo site da Prefeitura, na Central On-line, pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login. Até a última sexta-feira, conforme a Secretaria de Finanças, 1.759 contribuintes entraram com pedidos de redução.
Serviço:
Central de Atendimento
Rua Frederico Moura, 1517 – Cidade Nova
Prédio da Prefeitura – 1ª andar
Segunda a sexta-feira – das 8h30 às 16 horas
Secretaria de Segurança
Alameda Vicente Leporace, 4.655, Parque dos Pinhais
Segunda a sexta-feira – das 8h30 às 16 horas
