Prefeito anuncia quebra de contrato com a São José após TCE apontar irregularidade

O prefeito Alexandre Ferreira anunciou no início da tarde desta quinta-feira, 21, em coletiva de imprensa, que vai rescindir o contrato com a empresa de transporte público São José. O anúncio foi feito após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) identificar irregularidade no contrato assinado pelo prefeito anterior Gilson de Souza, em 2019.

De acordo com o TCE, a autorização para o contrato de aditamento emergencial realizado pela administração anterior deveria ter sido aprovada pela Câmara Municipal. À época, a Câmara não votou o projeto e autorizou a gestão a continuar com a contratação.

Apesar do anúncio, a prefeitura de Franca manterá os serviços de transporte com a São José até que uma nova licitação seja feita e a empresa ganhadora seja contratada. Nada impedirá que a própria São José participe do novo certame. A prefeitura também vai corrigir no novo contrato acordos anteriormente estabelecidos, mas que foram apontados como inconstitucionais por vício de iniciativa, pois foram propostas pela Câmara, quando são de iniciativa do poder executivo, como as gratuidades.

De acordo com o prefeito, um projeto de lei deverá ser votado na próxima terça-feira, 26, em sessão extraordinária para garantir as gratuidades no próximo edital a ser lançado.

Ainda segundo o prefeito Alexandre Ferreira, a nova contratação do serviço de transporte deverá contar com a participação da população na elaboração do edital. “Queremos ouvir a população sobre o que deverá ter no novo edital que a próxima empresa a vencer a licitação deverá cumprir”, disse Alexandre.