Observatório Social aponta que Franca tem desempenho ‘regular’ no quesito ‘transparência’

O Observatório Social do Brasil – Franca divulgou um relatório, nesta terça-feira, no qual consta um ranking de classificação que demonstra como está a transparência da governança pública em Franca e mais 10 cidades da região. Franca teve desempenho considerado “regular”, assim como Ribeirão Preto. As outras cidades tiveram avaliação considerada “ruim” no quesito transparência. O relatório avalia como é a atuação das prefeituras no tocante à divulgação de informações sobre o andamento das obras, sobre o patrimônio e sobre a agenda dos prefeitos. (confira o ranking completo abaixo)

Pelo segundo ano consecutivo, o trabalho avaliou a existência de políticas públicas, legislações, práticas de transparência, dados abertos e mecanismos de participação social e combate à corrupção de 11 municípios da região, com base no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil e aplicada pelo Observatório Social do Brasil – Franca.

Dez das onze prefeituras avaliadas pontuaram menos de 50 pontos. Ribeirão Preto se manteve na
primeira colocação com 57,3 pontos. Franca também se manteve no segundo lugar, com 42,7
pontos. Dentre os 11 municípios avaliados, São Joaquim da Barra e Miguelópolis receberam as
menores notas com 25,6 e 24,8 pontos respectivamente.

“A um ano das eleições municipais, é muito preocupante que as prefeituras não estejam
comprometidas em ser mais transparentes e prestar contas para a população”, disse Renato
Figueiredo Galante, assessor executivo do Observatório Social do Brasil – Franca.

O detalhamento das notas indica que o maior desafio para assegurar transparência e participação
social na região se concentram na dimensão Legislação, que monitora a existência e a
regulamentação de leis e normas que amparam a transparência e a integridade, cobrindo temas
como acesso à informação, proteção de denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais.

Um dos casos mais alarmantes está relacionado a Lei de Acesso à Informação (LAI), instrumento que
há mais de 10 anos deveria estar regulamentado no nível municipal, porém 5 dos 11 municípios não
possuem ou não divulgam sua regulamentação da LAI – Guaíra, Ituverava, Miguelópolis, Pedregulho e
São Joaquim da Barra.

Ainda de acordo com a avaliação, nenhuma prefeitura, nem Franca e Ribeirão Preto, possui ou divulga
norma para proteção ao denunciante e de conflito de interesses e nem concluiu adequação da Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nenhum município possui portal para acompanhamento do
andamento das obras públicas pela sociedade e somente Ribeirão Preto divulga a agenda do prefeito.

Para Willian Karan Junior, coordenador executivo do Observatório Social do Brasil – Franca, o
ranking expõe problemas como a falta de diálogo com a sociedade civil, a não priorização de medidas como a abertura de dados, participação cidadã e combate à corrupção, assim como, em alguns casos, a falta de profissionais dedicados à controladoria. “Os resultados demonstram a aparente falta de preocupação das prefeituras com a transparência ativa e práticas de integridade e participação social. Após mais de dez anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, ainda não vemos o seu completo cumprimento, com alguns municípios que até hoje sequer regulamentaram a LAI”, explica.

Dos 11 municípios avaliados, o Observatório informou que apenas Franca e Ribeirão Preto contestaram a nota obtida, enviada de forma preliminar antes da divulgação oficial do resultado. A metodologia utilizada para a avaliação prevê a possibilidade de recurso da prefeitura em caso de discordância com a nota obtida pelo município ou devido à implementação de medidas legais ou institucionais durante o período de avaliação.

Em nota para a redação do portal Notícias de Franca, a assessoria de comunicação da prefeitura de Franca disse que “A Prefeitura de Franca informa que os indicadores sobre a Administração Pública são avaliados por vários órgãos e entidades, cada um com metodologia própria. A Prefeitura preza pela legalidade e continua trabalhando pelas ações de transparência e respeito ao cidadão”.

“A transparência é um dos modos mais eficazes para prevenir a corrupção e garantir a participação da
população nas decisões que afetam suas vidas. Acompanhamos a aplicação dessa avaliação em 7
estados do país e outros municípios conseguiram atingir nota máxima. É fundamental o engajamento
das prefeituras da região de Franca, ainda mais podendo contar com o apoio técnico e diálogo do
Observatório Social do Brasil de Franca que busca colaborar para promover a transparência e
participação social na região”, disse Nicole Verillo, gerente da Transparência Internacional – Brasil.

Os critérios e o OSB

Os critérios de avaliação baseiam-se nas Recomendações de Transparência e Governança
Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de
Governo Aberto (IGA), e seguem a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública
(ITGP), desenvolvida pela TI Brasil para avaliar se as prefeituras regulamentaram e implementaram
leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para
exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a
licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a
participação cidadã no município.

O Ranking de Transparência e Governança Pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam
para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para
recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e
oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.

O terceiro Ranking de Transparência e Governança Pública de municípios da região de Franca será
divulgado em 2024. A avaliação será realizada, com metodologia atualizada, no primeiro semestre do
ano devido às eleições municipais.

O OSB Franca atua no monitoramento das licitações municipais e da produção legislativa, assim como
na inserção de empresas locais nas compras públicas, construção dos Indicadores da Gestão Pública e
em ações de educação para a cidadania.