Promotores pedem liminar para que Estado disponibilize novos leitos de UTI/Covid em 5 dias
O Governo do Estado de São Paulo não acatou a recomendação feita pelo Ministério Público para se manifestar sobre planos para a instalação de mais UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) SUS em Franca e região. Com a recusa do Estado, os noves promotores de Justiça entraram com uma ação em que pedem a concessão de liminar para que o Estado de São Paulo disponibilize, em cinco dias, leitos de UTI para atendimento a pacientes com covid-19 na região de Franca.
Segundo a petição inicial, que requer também o fornecimento de transporte às pessoas encaminhadas para internação, o número de vagas deve ser suficiente para fazer frente à crescente demanda.
Na ação, os promotores afirmam ainda que o Estado de São Paulo precisa apresentar “plano de fiscalização dos leitos clínicos e de UTI covid-19 que sejam objeto de convênio com o Estado, informando o gestor, no âmbito do Departamento Regional de Saúde, atuante na área técnica de planejamento e assistência e administrativa responsável pela sua realização, bem como eventual cronograma de fiscalização in loco”.
Recomendação
A recomendação de mais investimento na estrutura para atendimento e transporte de pacientes com covid-19 na região de Franca foi assinada pelos nove promotores e direcionada ao coordenador de Regiões de Saúde, Osmar Mikio Moriwaki, e à Diretora Técnica do DRS-VIII.
O Governo do Estado tinha atém ontem, 12, para se manifestar sobre a recomendação. Como a orientação não foi acatada, os promotores ingressaram com a ação.
No documento, os promotores reforçavam que para a Fase de Transição não foi considerada a alta taxa de ocupação das UTI Covid que já era de 87,3% na região, além de reforçar o alto número de pessoas aguardando por leitos, em Franca e região, além da existência de apenas um leito de UTI SUS disponível em toda a regional de Franca, que soma 22 cidades e cerca de 700 mil habitantes, no último dia 8 de maio.
A recomendação, assim como a ação, foi assinada pelos promotores Christiano A. Corrales de Andrade, Túlio Vinícius Rosa, Ilo, Wilson M. Gonçalves Junior, André Donizeti Zanutim, Filipe Teixeira Antunes, Rosana Márcia Queiroz Piola, Daniel A. Fonseca do Nascimento, Fernando Pinho Chiozotto e Gustavo Ferronato.
