Ao mesmo tempo em que o governo do Estado se prepara para trazer suas repartições de volta à região entre os Campos Elíseos e a Praça Princesa Isabel, no centro da cidade, o município prepara uma verdadeira revolução ao redefinir o Plano Diretor e, com isso, eliminar restrições impostas pelo tombamento de diferentes áreas Os Jardins, por exemplo, deverão ser abertos aos condomínios verticais com maior número de andares. É uma revisão necessária de tempos em tempos para evitar que pontos urbanos fiquem estagnados ao mudar o seu perfil de demanda.
Na área estadual, o que chama a atenção é a idéia de revitalização do palácio dos Campos Elíseos – que já foi sede do governo – e a construção ou adaptação de outros prédios que possam abrigar as secretarias e órgãos do governo, além de áreas residenciais que abriguem o funcionalismo. Isso tende a agrupar o governo, hoje espalhado pelos diferentes pontos da capital e, ao mesmo tempo, revitalizar o centro da cidade. O gabinete do governador e as secretarias que hoje estão instaladas no Palácio dos Bandeirantes (Morumbi) também deverão vir para o centro e o palácio ganhará outras funções no contexto do governo ou, até, ser vendido à iniciativa privada, que o construiu. Toda essa mudança deverá ser custeada por PPP (Parceria-Público-Privada), onde investidores realizam as obras e recebem concessão para explorá-las durante período determinado, à titulo de ressarcimento dos investimentos. Tudo está em formatação e, se vingar, mudara o perfil de São Paulo.
A falta de políticas de investimento ou, ainda, de continuidade no setor, tem levado o poder público brasileiro a tornar-se uma grande imobiliária. A União, os Estados e até os municípios possuem milhares de imóveis sem serventia alguma, que se incorporaram ao seu patrimônio das mais diferentes formas. Os levantamentos revelam que o governo federal possui nada menos que 655 mil imóveis de diferentes tamanhos e finalidades. O governo do Estado de São Paulo é dono de 22 mil propriedades espalhadas pelos seus 645 municípios. E as prefeituras também são proprietárias de áreas e edifícios que não cumprem qualquer finalidade pública, mas constituem recursos imobilizados, que poderiam estar aplicados em serviços à população.
É comum o governo – federal, estadual e municipal – alugar grande número de prédios e áreas pertencentes a particulares para ali instaslar seus serviços, ao mesmo tempo em que possuem dezenas, até centenas de imóveis na mesma região. O ideal seria a realização de estudos que dessem uma destinação a esse patrimônio imobilizado, conservando sob titulação pública só aqueles que tenham finalidade estratégica ou se destinem a futuros empreendimentos. Os demais deveriam ser transformados em recursos para o Tesouro e, ao mesmo tempo, vendidos para particulares e passarem a atender às finalidades econômicas.
Outra grande complicação ao patrimônio imobiliário é o tombamento que, por razões econômicas, sociais ou históricas, restringe o uso ou reciclagem de imóveis. Há, em todo o país, milhares de prédios com restrições impostas pelos decretos de tombamento, a maioria deles da esfera municipal e nem sempre bem elaborados. Muitos desses imóveis, perderam a finalidade e os proprietários têm dificuldade para repassá-los, em função das restrições de uso, e também não dispõem de recursos para mantê-los. Ele se sucateiam e tornam-se problemáticos e até perigosos. O poder público e, no caso, o Legislativo e os órgãos de preservação precisam atentar para o problema e promover uma grande revisão. Não podem, em nome de um passado que pode até ter sido significativo, manter estruturas que hoje são gravosas e atravancam o progresso e a fluidez dos centros urbanos. Os executores do Plano Diretor (principalmente na capital) precisam cuidar disso. A população os agradecerá…
