A Associação de Ciclistas Ciclofran tem se movimentado nos últimos tempos com foco na expansão da malha cicloviária de Franca. Com isso em mente, e sabedora do plano de duplicação da Avenida Geralda Rocha, a associação questionou a Prefeitura, em janeiro, se haveria a implantação de ciclovia no referido local. “A Prefeitura respondeu que não e então decidimos acionar o Ministério Público”, disse um dos voluntários da associação. “Essa semana, recebemos a notícia de que o MP acatou a nossa denúncia, abriu um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar os fatos e deu 10 dias úteis de prazo para a Prefeitura dar uma resposta”, disse ele. “A avenida é uma importante via conectora da cidade e seria um ganho a expansão da malha cicloviária de Franca nesse momento. E essa ampliação tem como base a plena implementação do Plano de Mobilidade Municipal”, destacou o voluntário.
No documento, o MP anota que a “política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes” e que é “imprescindível a definição e a responsabilidade do ente público na concretização de medidas previstas o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Franca” e questiona a Prefeitura sobre diferentes pontos, como, por exemplo, sobre a composição da Comissão de Avaliação e Controle do Plano de Mobilidade de Franca e sobre a exigência, por parte do setor competente, de instalação de ciclovias para a aprovação de novos parcelamentos do solo no Município. O MP deu 10 dias úteis de prazo para a Prefeitura responder aos questionamentos.
