Conselho da Criança e do Adolescente publica inscrições para 10 vagas para conselheiro

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca (CMDCAF) vai abrir as inscrições para renovação dos Conselhos Tutelares da cidade. Serão 10 vagas ao todo, com inscrições entre os dias 10 e 20 de abril. O processo seletivo foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira, 28, e contém todas as informações para os interessados em se candidatar.

A renovação dos conselheiros vão acontecer nos dois Conselhos existentes na cidade, compostos cada um por 5 membros titulares e seus respectivos suplentes. Eles atuarão a partir do próximo quadriênio 2024-2028. A escolha vai acontecer por voto popular da comunidade. 

Após o processo de inscrição e registro de candidaturas ao cargo, está prevista uma capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório. O conteúdo da prova testa conhecimentos sobre o Estatuto da Criança, redação e legislações pertinentes.

Os 10 primeiros candidatos mais votados serão considerados eleitos, ficando os seguintes, de acordo com a ordem de votação, como suplentes. A candidatura é individual e sem vinculação a partidos políticos. As exigências para o cargo podem ser conferidas no próprio edital.

Das Inscrições 

As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas pelo próprio candidato ou procurador no período de 10 a 20 abril, das 9h às 13h, de segunda a sexta-feira, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Av. Champagnat, 1750, Centro.

Será necessário também a entrega do requerimento de inscrição, acompanhado se for o caso, do original da procuração, com firma reconhecida e cópia de documento com foto do procurador, acompanhada do original, RG ou CNH ou Carteira Expedida por Órgão de Classe ou Carteira de Trabalho); cópia do CPF e do Título de Eleitor; comprovantes de estar em dia com obrigações eleitorais e militares (quando for o caso), declaração de residência no município de Franca, de no mínimo 2 anos ininterruptos, contados até a data da inscrição; atestado de antecedentes criminais; Histórico escolar; 1 foto 3×4 recente, de frente e com fundo branco; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente por um período mínimo de dois anos.

A eleição está prevista para o dia 1º de outubro deste ano, quando poderá votar todo cidadão em dia com seus direitos, com 16 anos ou mais, que tenha domicílio eleitoral na cidade, inscrito nas duas Zonas Eleitorais (46ª e 291ª).