Os vereadores de Franca voltam a se reunir a partir desta terça-feira, 7, quando acontece a primeira Sessão Ordinária do ano no Plenário da Câmara. Na ordem do dia, cinco projetos deverão pautar as discussões, que acontecem à tarde.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da tribuna a partir das 9h. No período da tarde a partir das 14 horas acontecem os debates e votações.
Entre os itens na pauta está o Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que altera e unifica os dispositivos que tratam da estrutura administrativa do Centro Universitário Municipal de Franca, o Uni-Facef. A proposta prevê a criação de 65 cargos, entre eles, Analista de Sistemas, Técnico de Informática, Escriturário e Professor. Além da criação de 11 Funções Gratificadas (FGs) para Pró-Reitor, Chefe de Setor, e Coordenador.
As mudanças, segundo justificativa, são em razão do aumento do número de atividades atribuídas aos servidores e do enorme descompasso entre os salários pagos pela IES e os praticados na iniciativa privada e mesmo em outros órgãos da Administração Pública Municipal. “Tal revisão se justifica ainda pela grande evasão de funcionários importantes para IES, que perdeu, nos últimos meses, oito funcionários de setores estratégicos (20% do total), sendo dois de Tecnologia da Informação, dois do Financeiro, um do Laboratório e três do Administrativo”, diz a justificativa em texto enviada junto com o projeto.
Certificados em braile
Ainda nesta terça-feira será votado o Substitutivo nº 10/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 124/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições que compõem a rede municipal de ensino expedirem diploma ou certificado em braile para os estudantes com deficiência visual.
A proposta é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Ilton Ferreira (PL) e Marcelo Tidy (União).
Libras e legendas nos cinemas
Também passa por votação o Projeto de Lei Ordinária nº 129/2022 que acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei nº 8.605/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos nas salas de cinema no município de Franca.
Os vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (União) defendem o projeto.
Mototáxi
Será votado ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 173/2022 que altera o II do art. 4º da Lei nº 4.996/1998, que dispõe sobre a criação do serviço de Mototáxi no município de Franca.
Trata-se de mudanças em relação as exigências quanto a potência e ao ano de fabricação dos veículos. Atualmente as regras determinam ‘ter potência mínima de motocicleta equivalente a 125 cc , cujo ano de fabricação não seja superior a 8 anos (Redação contida na Lei nº 4.996/1998). Os parlamentares propõem a potência mínima de motocicleta equivalente a 125 cc com ano de fabricação não seja superior a 10 (dez) anos”.
