A profissionalização da Gestão Pública

Por João Jacinto e Tales Bittar

A Administração Pública, ou Gestão Pública é responsável pelo desenvolvimento urbano, econômico e pelo apoio ao desenvolvimento social de uma cidade e de seus cidadãos, principalmente os mais vulneráveis. A forma de promover esse desenvolvimento é atuar por meio da elaboração de Políticas Públicas setoriais e intrasetoriais que buscam compreender as realidades e necessidades do seu município e de seus cidadãos.

Entretanto, esse termo “Política Pública” tem sido muito falado e por vezes menosprezado por associar-se à política partidária, única e exclusivamente para se manter à frente do executivo dos governos e em cargos legislativos. De fato, as políticas públicas podem, sim, auxiliar os políticos a alçarem os cargos públicos elegíveis.

Contudo, “as Políticas Públicas não são apenas atos governamentais destinados ao setor público ou aos cidadãos, não são apenas políticas de caráter social que buscam beneficiar as camadas mais carentes. Políticas Públicas são um conjunto de ações, de decisões e de estruturas desenvolvidas pelo governo e pelos próprios cidadãos de diversas formas e abrangem inúmeras áreas de atuação.” (BITTAR,2013)

Sabendo que as Políticas Públicas são ações que toda a sociedade pode executar e que é um meio de tomada de decisão do poder público, faz-se necessário entender como se é formatada uma política pública e ter em mente que ela deve ser cada vez mais profissional.

Esse o processo divide-se em sete etapas:

Esse processo é algo super vívido, pois a formação da agenda depende dos problemas que a sociedade demonstra, mas por outro lado também depende do interesse dos atores que a executam.

Por isso as Políticas Públicas não são ações apenas realizadas pelo poder público, elas devem ter cada vez mais o envolvimento da sociedade civil e ser ainda mais profissional a tomada de decisão e, principalmente, a sua execução.

Levando-se em consideração esta profissionalização, temos que não devem ser tratadas como algo trivial a elaboração e implementação de uma política pública, pelo contrário, é uma questão de complexos assuntos e objetivos, principalmente quando o foco é melhorar a qualidade de vida dos cidadãos/usuários dessas políticas.

As políticas públicas não devem ser realizadas exclusivamente por setores onde cada área atua de forma individual, pensando apenas no produto final entregue por cada setorial. Por exemplo, as Políticas Públicas de habitação não podem ter como único mote apenas a entrega de unidades habitacionais, elas devem ser elaboradas a partir dos contextos urbanos que serão inseridos e interagindo ao mesmo tempo com esse meio. Não podemos pensar políticas públicas de habitação sem pensar em políticas de saneamento, mobilidade, emprego, disponibilidade de aparelhos públicos de saúde, educação, lazer, cultura e outros.

Desta forma, as Políticas Públicas devem ser planejadas, avaliadas e monitoradas de forma multidisciplinar, com visão profissional e amplamente gerencial, conjuntamente com todos os níveis federativos (União, Estados e Municípios) quando impactados pela política pública.

Inobstante, a execução das mesmas e a implantação dos seus atendimentos devem ocorrer setorialmente, uma vez que ninguém melhor que o próprio setor para executar com maior eficiência aquilo que lhe cabe.

Assim sendo, cobremos de nós mesmos uma maior participação na vida pública de nossas cidades, estados e países. Mais ainda, cobremos para que nossos governantes atuem de forma profissional, pois é nosso dinheiro, nossos recursos e serviços que estão sendo gerenciados por eles.

João Jacinto é advogado e Tales Bittar é gestor de Políticas Públicas. Ambos são sócios da IG2P – Inteligência em Gestão de Políticas Públicas