MP, governo, Igam e Capitólio pedem bloqueio de R$ 10 milhões e auxílio a famílias
O Ministério Público de Minas Gerais (MP), o Estado de Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o município de Capitólio ajuizaram ação contra Furnas por conta do transbordamento do rio Piumhi e solicitam o bloqueio de R$ 10 milhões.
Segundo informações do MP, o objetivo é tornar efetivo o cumprimento de medidas para resgatar e amparar materialmente os atingidos, pessoas e animais, pelo transbordamento do rio Piumhi, no município de Capitólio.
O MP informa que trata-se de Tutela Cautelar Antecedente preparatória de Ação Civil Pública que visa responsabilizar, imediatamente, a empresa por medidas emergenciais específicas necessárias para a tutela dos direitos dos atingidos. Entre as medidas emergenciais pleiteadas foi requerido que a empresa se responsabilize, imediatamente, por proporcionar abrigo em hotéis, pousadas, imóveis locados, abrigo para animais etc. e acolhimento dos atingidos.
A ação requer ainda que a empresa contribua com um auxílio a título emergencial, no valor mínimo de R$10 mil para cada núcleo familiar atingido que se viu compelido a se retirar de sua residência em razão do alagamento do imóvel, e com o valor mínimo de R$ 20 mil para cada empreendedor atingido que teve sua atividade interrompida em decorrência da inundação de seu estabelecimento comercial.
Multa
Na semana passada, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) multou Furnas em R$289,5 mil por conta de problemas no sistema de drenagem no canal do rio Piumhi em Capitólio. Segundo a Semad, a empresa não realizou manutenção no canal.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais com informações da Folha da Manhã, de Passos)
