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CCJ da Câmara aprova proposta que dá a Bolsonaro mais 2 indicações no STF
A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara aprovou hoje por 35 votos a 24 uma proposta que revoga…
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STF anula descontos na mensalidade de universidades durante a pandemia
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou todas as decisões judiciais que concederam desconto linear nas mensalidades das universidades durante a pandemia de…
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Barroso derruba regra e empresas podem demitir por falta de vacina
Com a decisão monocrática, que deve ainda ser submetida ao plenário da corte, os empregadores podem exigir o comprovante de…
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STF tem quatro votos a favor da suspensão do orçamento secreto
O STF (Supremo Tribunal Federal) já tem quatro votos favoráveis a ações que pedem a suspensão do pagamento de emendas…
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STF anula todas as decisões do juiz Marcelo Bretas na Operação Esquema $
Em acórdão publicado, a 2ª Turma do Superior Tribunal Federal (STF) anulou todas as buscas e apreensões determinadas pelo juiz…
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STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (3), que os municípios podem instituir serviço de prestação de assistência jurídica…
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STF derruba decisão e caminhoneiros seguem proibidos de bloquear rodovias
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux, suspendeu nesta quarta-feira (3) uma decisão que permitia que…
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STF valida lei que permite pejotização de profissionais de beleza
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) validar a Lei 13.352/2016, que estabeleceu o contrato de parceria entre salões de beleza…
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STF decide que crime de injúria racial não prescreve
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que…
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STF derruba cobrança de honorário de trabalhador com acesso à Justiça gratuita
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta-feira (20) o trecho da reforma trabalhista que permite a cobrança de honorários…
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