Governo federal publica mapa de terras raras em São Paulo, mas ignora quilombo

UM RELATÓRIO DO SGB (Serviço Geológico do Brasil), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia do governo federal, identifica áreas com potencial para terras raras no Vale do Ribeira, em São Paulo, mas omite a existência de um território quilombola.

Embora um dos locais mapeados se sobreponha à comunidade Mandira, em Cananéia, o documento não menciona a comunidade nem inclui o quilombo em seus mapas.

Os elementos de terras raras são alvo de uma corrida global por conta dos seus usos na indústria bélica e em produtos de alta tecnologia, essenciais para a transição energética. A Agência Internacional de Energia projeta um aumento da demanda por terras raras de até 60% até 2040.

Publicado no fim de maio, o informe técnico do SGB aponta “teores elevados de terras raras” nos granitos Mandira e São Francisco. O estudo é preliminar e ainda não comprova a viabilidade econômica da exploração nem autoriza atividades de mineração.

Ainda assim, lideranças quilombolas e especialistas ouvidos pela Repórter Brasil afirmam que a divulgação do mapa pode aumentar a pressão sobre o território tradicional.

Ao indicar áreas promissoras para terras raras, o levantamento pode servir de referência para novas solicitações de direitos minerários na região, sem considerar a sobreposição com o quilombo ou os cuidados necessários para protegê-lo. Isso representaria uma ameaça ao Quilombo Mandira e ao Vale do Ribeira, região com a maior área contínua de Mata Atlântica do Brasil.

“É gravíssimo [não indicar o quilombo no mapa]. Estamos falando de um órgão do governo brasileiro, que se comprometeu a proteger esse povo e tem que respeitar a Constituição Federal”, afirma André Luiz Pereira de Moraes, membro de uma associação que apoia comunidades quilombolas no Vale do Ribeira, a Eaacone.

O estudo do SGB é um “convite” às mineradoras, avalia Rárisson Sampaio, advogado e assessor do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). “Quando o Estado diz publicamente que uma área tem potencial mineral, isso funciona como um grande convite para a instalação de empreendimentos”, afirma.

“Vai ter uma corrida minerária nessas regiões. O impacto será brutal”, opina Fernando Prioste, advogado do ISA (Instituto Socioambiental). 

Criado no início do século 19 em uma antiga fazenda de arroz, o Mandira abriga hoje 25 famílias dedicadas à agricultura familiar, ao manejo sustentável de ostras e ao turismo comunitário. O quilombo foi reconhecido pela Fundação Cultural Palmares em 2005, teve seu território delimitado pelo Incra em 2010 e aguarda a titulação da área.

Procurado pela Repórter Brasil, o SGB afirmou, em nota, que os trabalhos têm caráter técnico-científico e buscam ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro. “A atuação se limita às pesquisas e o SGB não têm o papel de definir o uso do solo ou autorizar empreendimentos”, diz o texto.  

O órgão afirmou ainda que tem a prerrogativa de atuar em todo o território nacional e que “o acesso a áreas restritas só ocorre com autorização de órgãos competentes”. 

“No caso específico da área mencionada, não foram realizadas atividades de campo na comunidade quilombola do Mandira. A região visitada está inserida em uma área onde são permitidos estudos científicos”. 

A Repórter Brasil constatou que a área visitada pelos técnicos do órgão federal está dentro da área quilombola – a análise foi feita por meio do software de geolocalização Qgis, a partir das coordenadas geográficas do “alvo Mandira” no relatório técnico.

A assessoria do SGB reconheceu que a coordenada informada no estudo “se refere ao local onde a amostra foi coletada” e que  a pesquisa foi realizada “em um corte de estrada em via pública, na Estrada Municipal Colônia de Santa Maria”.

“Reforçamos que essa atividade de coleta consiste na raspagem superficial de uma pequena quantidade de material exposto no barranco da estrada”, diz a nota. A resposta pode ser lida na íntegra neste link.

“A nossa comunidade não foi procurada. Ninguém consultou os moradores ou veio através da associação buscar alguma autorização ou informação referente a essa pesquisa”, afirma Sidnei Coutinho, coordenador geral da associação do Quilombo do Mandira.

“A mineração não é desenvolvimento sustentável. Precisamos manter esse território preservado, porque estamos em uma parcela mínima da Mata Atlântica que ainda existe”, complementa a liderança.

Ignorar quilombolas é ‘jogo de empurra’, avaliam especialistas

O SGB é responsável pelo mapeamento geológico e por estudos sobre o potencial mineral brasileiro. Desde 2012, o órgão conduz o projeto “Avaliação do Potencial de Terras Raras no Brasil”, e é nesse escopo que foi realizado o levantamento no Vale do Ribeira.

Os achados no chamado Granito Mandira levaram à publicação do informe técnico, mesmo se tratando de estudos preliminares. “Isso acontece quando tem uma descoberta relevante”, explica o geólogo Felipe Tavares, ex-chefe da Divisão de Geologia Econômica do SGB e hoje licenciado do órgão. 

“Esse é um primeiro produto, as questões relacionadas ao território costumam ser abordadas nos produtos finais”, continua o geólogo, em referência a mapas e relatórios mais completos sobre o potencial geológico.

A nota do SGB vai na mesma direção. O órgão disse que, “além de considerar nas pesquisas as áreas com restrições legais, ambientais e territoriais, os impedimentos são representados nos produtos técnicos finais”.

Para Prioste, do ISA, os quilombolas deveriam ter sido consultados desde a fase preliminar do levantamento geológico. Mais do que isso: deveriam participar ativamente desse processo.

Isso porque a coleta e, sobretudo, a divulgação oficial sobre o potencial mineral em territórios quilombolas são atos administrativos que afetam as comunidades da região, avalia. Por isso, o processo deveria seguir a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Ratificada pelo Brasil em 2004, a norma prevê consulta prévia, livre e informada a povos e comunidades tradicionais afetados por empreendimentos econômicos.

“A consulta e a participação política deveriam ocorrer no debate estratégico, antes da divulgação dessas informações. Mas estamos muito distantes dessa realidade”, afirma Prioste.

Na prática, a consulta costuma ser considerada apenas em fases mais avançadas dos projetos, como no licenciamento ambiental, quando a decisão de viabilizar os empreendimentos já foi tomada.

Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, alerta que ignorar territórios tradicionais nas primeiras etapas do planejamento mineral cria um efeito em cadeia.

“Quando você invisibiliza a existência dessas comunidades nas primeiras iniciativas, abre a possibilidade de que elas continuem sendo ignoradas nas etapas seguintes”, afirma Milanez, que coordena o PoEMAS (Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade). 

Essa situação é ainda mais preocupante em meio à corrida por minerais críticos, explica Milanez, pois projetos de terras raras podem ser classificados como estratégicos e, assim, serem submetidos a processos acelerados de licenciamento.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o governo federal deve publicar uma resolução que prevê um licenciamento acelerado para minerais críticos, a chamada licença ambiental especial. Dessa forma, projetos para exploração de terras raras e lítio, por exemplo, teriam suas licenças em um prazo de até 12 meses

“Aí não dá tempo de fazer uma consulta propriamente adequada. Esse jogo de empurrar a consulta até o licenciamento ambiental se torna mais perigoso para as comunidades”, afirma Milanez.

Pelo menos 27 quilombos são afetados por terras raras

O Brasil concentra a segunda maior reserva dessas substâncias e tem buscado aumentar a pesquisa e produção desses minérios por meio de incentivos econômicos e políticos. 

Isso se reflete na explosão dos pedidos para exploração do mineral: 90% dos 2,7 mil requerimentos registrados na Agência Nacional de Mineração até junho de 2026 foram protocolados nos últimos cinco anos.

Contudo, há florestas protegidas e comunidades tradicionais na rota desses projetos. Pelo menos 27 quilombos podem ser impactados por pedidos de mineração de terras raras no Brasil, considerando sobreposições ou uma distância de 10 quilômetros entre o requerimento e o território. Os dados são do Observatório da Transição Energética, projeto de jornalismo de dados da Repórter Brasil, em parceria com Inesc e PoEMAS.

“Os quilombolas estão totalmente alijados dessa discussão”, afirma Prioste, do ISA. “Quando falamos sobre terras raras e os interesses geopolíticos, qual é o lugar dos quilombolas? É o lugar de serem explorados.”

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