Apesar da facilitação de denúncias e do avanço da legislação que protege os direitos das mulheres vítimas de violência, os dados ainda são muito alarmantes. De acordo com informação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no primeiro semestre de 2022, a central de atendimento registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que leva em consideração os boletins de ocorrência das Polícias Civis das 27 Unidades da Federação verificou um leve recuo nos registros de feminicídio em 2021, ao mesmo tempo que apontou o aumento dos registros de estupro e estupro de vulnerável no mesmo ano. Foram 1.319 mulheres vítimas de feminicídio; e 56.098 estupros (incluindo vulneráveis), apenas do gênero feminino, crescimento de 3,7% em relação ao ano anterior.
O Fórum destacou ainda que no período mais crítico da pandemia, na fase de maior isolamento, em que as mulheres tiveram mais dificuldade em manter contato externo e até mesmo de acessar os canais de denúncia, as violências se avolumaram. Entre março de 2020, mês que marca o início da pandemia de covid-19 no país, e dezembro de 2021, último mês com dados disponíveis, foram 2.451 feminicídios e 100.398 casos de estupro.
Mesmo sendo números impactantes, os órgãos consideram que a subnotificação é muito grande, pois inúmeras mulheres, por vergonha, dependência emocional, financeira, ou condição de violência psicológica ainda não conseguem denunciar seus agressores. A violência contra a mulher infelizmente é estrutural, fruto de uma sociedade machista e patriarcal que normaliza a agressão e coloca a mulher em uma situação de inferioridade. Diante disso, muito ainda há que ser feito para alcançarmos a sociedade justa e igualitária que a Constituição Federal almeja.
Em 1993, a Conferência das Nações Unidas Sobre Direitos Humanos, realizada em Viena, reconheceu formalmente a violência contra a mulher como uma das formas de violação dos direitos humanos. Medidas devem ser tomadas para combater todas as formas de violência e defender de maneira permanente a ampliação de políticas públicas capazes de garantir condições básicas de vida para meninas e mulheres.
O tema deve ser pauta em diversas discussões que envolvem direitos humanos, dignidade e direito das mulheres, pois a violência que se manifesta em diversas formas, não pode ser perpetuada. Dentre as providências que merecem urgência, está a disseminação dos canais de denúncia para todos os atos de violência, incentivando as vítimas a romperem o silêncio, já que muitas delas são fragilizadas por sofrerem de forma contínua.
Enquanto a sociedade tolerar e entender que a violência é por culpa da mulher, ou mesmo que a agressão por ser doméstica, deve ser um problema da família, os números não serão reduzidos. É necessário compreender que violência e agressão não devem ser admitidas em nenhum espaço ou condição e que cabe a todos nós denunciarmos situações dessa natureza e despertarmos nessas mulheres que podem e devem ser donas da sua vida e do seu próprio corpo. Romper essa barreira e deixar uma sociedade melhor para as próximas gerações, é mais do que coibir crimes, é quebrar paradigmas e cumprir grande um dever social.
