Lemos no jornal que o governo Lula reedita Estado empresário das administrações petistas anteriores, que seus antecessores – Michel Temer e Jair Bolsonaro – se esforçaram para desmontar entre 2016 e 2022. Naquele período, as empresas estatais foram reduzidas de 228 para 122, mas assim que o PT voltou ao poder, embora tenha aumentado apenas uma estatai – hoje são 123 – admitiu 4 mil funcionários nas estatais e bancos públicos, entre janeiro de 2023 (quando tomou posse) e março de 2024, último dado disponível. O quadro inchou de 434 mil para 438 mil empregados, uma ampliação de 0,9% em 15 meses. Ainda registram-se as interferências do governo na Petrobrás, que teve o seu lucro diminuído em 33% e pode se refletir em outras empresa do governo.
A rigor, independente de nossas preferências quanto ao estilo de economia a ser implementado por um governo, não cabe criticá-lo pelo simples fato de ter feito a opção que não é a nossa. Mas todo governo – e governante – é responsável pelos resultados decorrentes de sua governança. Quando abandonou a austeridade de Temer e Bolsonaro na redução das empresas estatais e abriu as portas do estado-empresário para contratar políticos, dirigentes partidários e outros aliados aos postos nesses negócios, o presidente deve estar ciente de que o resultado dessa manobra será colocado sobre suas costas, como bônus se tudo der certo ou na forma de ônus se a conclusão for negativa.
Somos contrários à estatização. Na nossa opinião, o único momento em que um País, Estado ou município deve manter uma empresa estatal é quando a comunidade necessita do seu serviço e não há a possibilidade de investimento provado. Uma vez montada e funcionando, o melhor caminho é a privatização – como São Paulo está fazendo com a Sabesp e outros Estados com as suas companhias de saneamento. A própria Petrobrás só deveria se manter estatal se houvesse razão estratégica de Estado para ser mantida nessa condição. Fora disso, não. O custo operacional de uma estatal é mais alto do que a mesma empresa se fosse privada, pois está sujeita às injunções políticas que fatalmente levam ao cabide de empregos que mantém nos quadros – muitas vezes de direção – figuras sem qualquer perfil para sua prestação de serviços, que jamais seriam contratadas num negócio privado. Isso sem falar das ingerências políticas na operação que também podem levar ao desastre.
Com toda liberdade que tem para escolher o seu tipo de governança, o presidente, o governador ou o prefeito não devem guinar entre o público e o privado, que são empreendimentos diferentes entre si para executar o mesmo serviço. O que um governo já privatizou, o que vem a seguir não deve reestatizar. Antes de mudar o regime de um órgão que serve ao governo, o importante é analisar como é a sua prestação de serviços e só depois de ter o diagnóstico seguro optar por mantê-lo estatal ou privatizá-lo. Deve-se fazer no formato que melhor possa cumprir a sua finalidade.
Passado o período de implantação da infraestrutura – estradas, aeroportos, hidrelétricas, serviços de saneamento e outros – construídos com o dinheiro público quando não havia investimento privado disponível, o ideal é buscar a desestatização. Temos grandes exemplos do bom funcionamento desse esquema nas rodovias, nas companhias energéticas e em outros negócios que passaram ao particular e ganharam excelência na sua prestação. Privatizando-os, os governo podem reservar os recursos públicos para a prestação de serviços de características governamentais como Saude, Educação, Segurança Pública e outros que garantem boas condições de vida à sociedade mas não demandam produção de mercadorias. Manter o poder público como empresário é um atraso que não se justifica no mundo globalizado que hoje vivemos. Quando o erário é obrigado a cobrir déficit de empresas estatais, deixa de cumprir suas obrigações para com a população. E, quando a estatal é lucrativa, não há razão para ser mantida debaixo do guarda-chuva governamental; ela pode ser mantida e gerida pelo particular e, além de toda a vantagem empresarial, ainda proporciona polpudas arrecadações tributárias.
Tudo aquilo que o capital privado é capaz de instalar, operar e manter, deve ser viabilizado através de PPP (Parcerias Público Privadas) ou outros formatos onde o Estado cria o regulamento e normas, contrata o operador e fiscaliza sua execução. Como já vigorou no passado, gastar dinheiro público para manter empresas do governo, só quando elas são absolutamente necessárias e não há investidor interessado em adquiri-las. Mantê-las como cabides de emprego, jamais…
