O presente artigo faz promove uma viagem ao tempo para tratar da famosa ação de ‘desaposentação’, que após ser afastada pelo Supremo tribunal Federal no passado, voltou a ser discutida, desta vez pelos senadores, com a apreciação do Projeto de Lei 172/2015 do senador Paulo Paim (PT-RS), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Referido Projeto de Lei discorre, basicamente, a respeito do segurado ou segurada, que mesmo após se aposentar, prossegue efetuando recolhimentos à Previdência Social, seja como empregado ou como contribuinte individual, objetivando, dessa forma, a renúncia ao seu benefício anterior, para percepção de novo benefício ‘mais vantajoso’.
Denota-se da experiência vivida em casos práticos, que o aumento do benefício advindo da ‘desaposentação’ pode ser extremamente vantajoso, pois com a realização de novas contribuições, por vezes até de valores maiores aos anteriormente realizados, há natural acréscimo do tempo de contribuição, da média contributiva e da própria idade do requerente.
Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto irá seguir para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recursos contrários à sua aprovação pela comissão.
O referido projeto prevê regras mais justas do que as do atual modelo, uma vez que boa parte dos aposentados continuam trabalhando de maneira formal e consequentemente contribuem, obrigatoriamente, para o INSS sem ter nenhuma contraprestação.
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