O governo Lula, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou o programa “Pena Justa”, um plano que, sob a justificativa de melhorar as condições carcerárias do país, parece servir diretamente aos interesses do crime organizado. Apresentado no dia 12 de fevereiro, o programa chega em um momento no mínimo suspeito: logo após uma trégua entre as facções criminosas PCC e Comando Vermelho, conforme noticiado nas últimas semanas.
Coincidência?
Difícil acreditar.
A promessa oficial do governo é que o “Pena Justa” trará melhorias ao sistema prisional e garantirá direitos humanos aos detentos. No entanto, analisando as propostas do programa, percebe-se que seu principal efeito será a libertação em massa de criminosos, comprometendo ainda mais a já precária segurança pública do Brasil.
Um programa ilegal e sem respaldo jurídico
O primeiro e mais grave problema do “Pena Justa” é sua total falta de respaldo legal. O programa não passou pelo Congresso Nacional, não foi instituído por decreto, nem por resolução. Ou seja, trata-se de uma manobra administrativa sem qualquer embasamento jurídico, o que coloca em xeque sua legitimidade.
Usurpação escancarada de Poder, ao comando de quem deveria primar pela constitucionalidade e legalidade dos atos administrativos.
O fato de o governo Lula estar implementando políticas dessa magnitude, sem consultar o Legislativo, apenas reforça a postura autoritária em curso, que age por meio de canetadas e acordos obscuros nos bastidores.
Benefícios para criminosos, prejuízos para a sociedade
As propostas do “Pena Justa” são um verdadeiro prêmio para os criminosos e um pesadelo para os cidadãos de bem. O plano prevê:
- Remissão de pena sem trabalho ou estudo – Se o Estado não conseguir oferecer cursos ou oportunidades de emprego, o detento terá sua pena reduzida automaticamente. Em outras palavras, basta que o governo alegue incapacidade de oferecer ressocialização para que criminosos deixem a prisão mais cedo, sem nenhum esforço de reabilitação.
- Redução automática da pena para presos que cumpram parte da condenação em condições precárias – Em vez de investir na melhoria dos presídios, o governo Lula prefere simplesmente soltar criminosos sob a justificativa de que as cadeias são ruins. Se essa lógica fosse aplicada ao sistema público de saúde, por exemplo, pacientes poderiam demandar alta médica antecipada só porque os hospitais estão lotados e sem estrutura.
- Descriminalização velada de furtos e receptação – O programa propõe que crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça não resultem em prisão para não reincidentes. Isso, na prática, significa dar passe livre para pequenos furtos. Vale lembrar que a Califórnia tentou algo semelhante em 2014 e viu os índices de roubos dispararem, com cenas de furtos em lojas acontecendo à luz do dia, sem que ninguém pudesse impedir. O resultado? O estado americano voltou atrás e endureceu as penas novamente em novembro do ano passado.
- Custos bilionários para estados já falidos – O programa prevê 51 ações e 306 metas que exigirão investimentos bilionários. No entanto, não há qualquer garantia de repasse de verbas federais, forçando os estados a realocarem dinheiro de áreas essenciais, como saúde e educação, para custear essa aventura ideológica.
Impunidade e insegurança como regra
O “Pena Justa” ignora a realidade da criminalidade no Brasil. Menos de 10% dos crimes são solucionados no país, e agora, em vez de buscar soluções para aumentar a taxa de resolução e garantir justiça para as vítimas, o governo prefere abrir as portas das cadeias e criar um ambiente ainda mais propício para a impunidade.
Enquanto Lula e seus aliados facilitam a vida dos criminosos, parlamentares comprometidos com a segurança pública tentam barrar essa tragédia anunciada. O deputado Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre (MBL), convocou o ministro Ricardo Lewandowski para prestar esclarecimentos sobre o plano. Além disso, tem se empenhado na aprovação de leis que realmente contribuam para a segurança da população. Até o momento o Deputado conseguiu aprovar o PL para o fim das “saidinhas”, o PL que aumentou as penas para crimes de furto, roubo e latrocínio, e ainda busca aprovar o PL que visa acabar com o regime de progressão de pena.
O Brasil precisa de mais segurança, não de mais criminosos soltos nas ruas. O “Pena Justa” é um aceno vergonhoso ao crime organizado, mascarado de política humanitária. Se implementado, não será apenas um erro político, mas um desastre social de proporções catastróficas.
