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Dia Mundial da Infância

Nessa semana, mais especificamente no dia 21 de Março, comemora-se o Dia Mundial da Infância. Essa data foi instituída pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, a Unicef, para mobilizar a comunidade internacional a refletir sobre a defesa dos direitos das crianças.


Segundo dados da própria entidade, em 2018, seis em cada dez crianças viviam em situação de precariedade no mundo, daí a importância dessa mobilização.


A legislação brasileira prevê alguns direitos fundamentais da criança, sendo de responsabilidade do Estado, da família e da sociedade assegurar a elas o direito à vida, à alimentação, à saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e à convivência comunitária, segundo dispõe o artigo 227 da CF/88. Nesse sentido é fundamental estarmos atentos ao pleno exercício dos direitos por parte das crianças, além de, naturalmente, contribuir para sua efetivação quando necessário.

Wiliam de Oliveira

É graduando em Direito, pesquisador de política internacional e apresentador do programa Panorama

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