As denúncias de golpe tentado e o novo Congresso

A denúncia da Procuradoria-geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o alto escalão do seu governo é uma das competências da repartição jurídica e do seu titular. Mas, talvez, tenha vindo fora de hora e com o condão de agitar os bastidores e a vida política nacional ao expor o ex-presidente e auxiliares – boa parte deles militares de alta patente – a penas que, aplicadas, superariam em muito suas expectativas de vida e, nestas condições, poderiam ser comparadas às ilegais prisões perpétuas. A dura medida chega num momento em que a política nacional ensaia a pacificação depois de anos de polarização e brigas ideológicas onde os adversários comportam-se como verdadeiros inimigos e tudo fazem para destruir a carreira política (e até a cida)do oponente.
Desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que se deu por vias normais, no Congresso Nacional, os petistas venderam ao povo a falsa idnformação de que a ex-governante teria sofrido um golpe. Lula, que cumpria pena – e chegou a permanecer 580 dias encarcerado em Curitiba, foi colocado em liberdade e em condições de concorrer a mais uma mandato à frente da presidência da República, tomando posse em 1º de janeiro de 2023. Os seguidores de Bolsonaro (que perdeu a eleição) fizeram intensa mobilização pelo golpe de Estado, que impedisse a posse de Lula, com o que não concordaram os chefes e as tropas militares, sem os quais não haveria golpe algum.
Em 8de janeiro de 2023 houve a invasão do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, por manifestantes que mancharam sobre Brasília. Todos os acampados na capital federal foram recolhidos ao cárcere e processados sob a acusação de atentar contra a democracia e o estado de direito. Mesmo sem ter golpe, um bom número de mAanifestantes foi condenado a penas que superam os 17 anos de reclusão, imposta pelo STF dentro do processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Todos apenados pelo que, por incompetência, não cometeram. Embora Lula já estivesse empossado e governando, um relatório de investigação da Polícia Federal acusa Bolsonaro e seu estado-maior de ter tramado o golpe, mesmo o ex-presidente se encontrando em viagem aos Estados Unidos, para onde seguiu nos últimos dias de dezembro.
A eleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (01/02) mostrou ao País uma nova realidade política. Parlamentares direitistas, esquerdistas e centristas reuniram-se e elegeram os novos presidentes das duas casas legislativas e, assim, começou o movimento pela anistia aos envolvidos em 8 de janeiro (entre eles Bolsonaro e seus auxiliares diretos) e a mudança nas leis eleitorais. A ideia básica é propor a pacificação nacional e a volta à normalidade e urbanidade das relações entre os políticos, a exemplo de 1979, quando a grande anistia cedida aos adversários do regime militar baixaram as divergências.
Não nos cabe questionar o direito do PGR denunciar Bolsonaro e auxiliares. Porém, o momento é adequado para pensar na conveniência de desencorajar o confronto e buscar a paz e o entendimento. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal e a própris PGR levem em consideração a conveniência de promover o entendimento nacional. Os diferentes ideológicos poderão ser úteis na medida em que realizarem o proselitismo de suas teses para a vida nacional. O embate parlamentar e na estrutura partidária poderá render avanços à sociedade brasileira pois todas as correntes têm suas propostas que podem ser positivas ou negativas. O inconveniente é que as divergências sejam pólo de divergências e escaramuças. O País precisa de política civilizada e voltada para o desenvolvimento. Jamais para a destruição de qualquer dos segmentos, como a que temos vivenciado nos últimos anos. Chega de desencontros e tentativas de alterar a vida política nacional através da judicialização e outros métodos de força. Isso só poderá levar à desagragação e infelicidade do povo. Vivam todos e – o importante – deixem viver. O novo Congresso Nacional tem todas as condições para garantir esse objetivo. Precisamos da ação de todas as correntes e lideranças políticas para a construção do Brasil do futuro…