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Abortada a importação do arroz

O governo desistiu de importar arroz para fazer frente à suposta escassez do produto e alta de preços decorrentes da cheias do Rio Grande do Sul, responsável por 70% do cereal consumido pelos brasileiros. O anúncio, feito na manhã de quarta-feira, pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, justifica que os estoques disponíveis são suficientes para o abastecimento, as rodovias por onde a mercadoria trafega já estão restabelecidas e – o que é melhor – o próprio mercado já reconheceu o quadro e vem baixando o preço. Segundo o ministro, o saco de 5 quilos do arroz, que chegou a ser vendido até por R$ 36,00, como denunciou, indignado, o presidente da República, já podia ser encontrado até por R$ 19,00. Assim sendo, não há razão para buscar o produto no mercado externo.

Viu-se, apenas, no noticiário, um inconveniente ruído entre os ministros da Agricultura e o do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. O segundo ainda não dava por descartada a operação internacional. Coisa que o presidente por certo resolverá facilmente com uma simples determinação, mas deveria ter ocorrido antes da divergência tornar-se pública.

E legítima a preocupação governamental de manter os estoques que qualquer mercadoria, especialmente do arroz, item básico do prato brasileiro. Os órgãos controladores não podem deixá-lo faltar e nem fazer ouvidos surdos aos reclamos do consumidor quanto ao possível abuso nos preços decorrente da escassez. Para chegar à conclusão de que não há mais necessidade da importação, o Ministério da Agricultura e seus órgãos devem ter auditado os estoques disponíveis nos armazéns oficiais e dos produtores e adotado medidas de controle pois seria pior dispensar a importação agora e, nos próximos meses, o produto sumir do mercado.

A suposta falta do arroz já rendeu desgastes. Primeiro ao ser anunciada pelos setores governamentais ao mesmo tempo em que os produtores gaúchos garantiam haver estoques suficientes para o abastecimento nacional mesmo após as enchentes. Depois pelo encontro de inconformidades na classificação de empresas – de ramos estranhos à cadeia do cereal – classificadas para fornecer ao governo grandes quantidades do produto. Tanto que optou-se pela suspensão do leilão, cabeças rolaram e o presidente da República, na sua irritada postura dos últimos tempos, afirmou ter havido “falcatrua”. Espera-se que, principalmente diante dessa conclusão presidencial, as autoridades de mobilizem para identificar as irregularidades, os falcatrueiros e aplicar-lhes punições pelo menos análogas àquelas que vem se aplicando ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ex-auxiliares. A vara que bate em Chico, deve ser a mesma e também bater em Francisco, desde que haja fato concreto a apurar e punir.

Consideramos adequadas as anunciadas providências para a extensão da plantação de arroz a outras regiões do País como meio de evitar os sinistros climáticos. Não estivessem 70% do mercado arrozeiro dependente do Rio Grande do Sul, certamente a problemática de abastecimento do produto não teria sido levantada e nem as denunciadas irregularidades cometidas. Mesmo que as outras regiões produtores um dia sejam também dizimadas por problemas que frustram safras, isso impactará apenas uma parte do parque de produção e não chegará a afetar o mercado.

Louve-se o esforço do governo para conviver bem com o aronegócio, apesar de os arrozeiros reclamarem não terem recebido o aporte econômico que solicitara. Isso é uma questão de discussão de valores e negociação. O que não deveé ocorrer luta político-ideologica no setor, pois nesse caso, o maior prejudicado é o consumidor.

Finalmente, ainda está em articulação na Câmara dos Deputados, a constituição da CPI do Arroz. Pensamos que, desde que o governo adote as providências adequadas, inclusive quanto aos possíveis errantes do leilão suspenso, os parlamentares nem precisarão abrir o inquérito. Poderão utilizar seu tempo com outros problemas de mais urgência e ainda não solucionados…

Não somos favoráveis nem contrários à importação do arroz. É preciso garantir que o produto não falte no prato da população, venha de onde vier, desde que essa seja a solução.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

É dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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