Polícia Civil prende dono de tabacaria e apreende mais de R$ 150 mil em cigarros eletrônicos

A Dise de Franca (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) prendeu um empresário e apreendeu mais de R$ 150 mil em mercadorias em uma tabacaria no bairro Santa Cruz na manhã desta segunda-feira, 18. A ação cumpriu mandado de busca após denúncia anônima.

A apreensão teve o apoio de equipe da Vigilância Sanitária Municipal. No local foram apreendidos os cigarros eletrônicos conhecidos como “vape”, acessórios e fluidos entre mais de 1.286 (mil, duzentos e oitenta e seis) itens.

Foi dada voz de prisão em flagrante delito ao proprietário do estabelecimento por infringir o artigo 7º, inciso IX da Lei nº. 8.137 de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, combinado com o entendimento da Anvisa no qual o “cigarro eletrônico” é mercadoria imprópria para o consumo, razão pela qual é proibida.

Foi arbitrada fiança em favor do empresário autuado no valor de quatro salários mínimos. O homem pagou a fiança e foi liberado.