‘Sabesp tem pouco a avançar em Franca’, diz deputada Graciela, única a votar contra a privatização

A deputada estadual Delegada Graciela (PL), de Franca, explicou porque decidiu votar contra a privatização da Sabesp. Seu voto foi o único contrário ao projeto, conforme noticiou no portal Notícias de Franca, na noite de ontem. O projeto acabou sendo aprovado por 62 votos. Do total de 94 deputados, 31 não votaram em protesto à ação da PM (leia aqui); como foi o caso do também francano deputado Guilherme Cortez.

“Votei contra a privatização da Sabesp, pois tenho um compromisso muito forte com Franca, minha cidade. Franca é referência mundial em saneamento básico. Temos 100% de água e esgoto tratados. Estamos entre as melhores cidades do País nesse quesito. Sem contar a excelência do sistema, a Sabesp desenvolve projetos inovadores como o que, desde 2018, gera biogás a partir do tratamento do esgoto para movimentar a frota de veículos da empresa. A Sabesp tem muito pouco a avançar em Franca.

Por meio do meu trabalho, as obras do sistema de captação de água do Sapucaí tiveram o seu retorno, em 2020, e concluídas porque estive à frente para desatar o imbróglio jurídico. Minha ação com a Sabesp não é de agora. Apresentei uma emenda ao projeto que trata da desestatização da Sabesp propondo que, nos imóveis localizados em municípios com índices superiores a 85% de domicílios com abastecimento e de coleta e tratamento de esgoto, como é o caso de Franca, fosse dado um desconto adicional de 30% nas contas dos consumidores. A emenda foi rejeitada.

Minha posição em relação ao Projeto de Lei 1501/2023 é uma forma de me alinhar ao que pensa a maior parte da população de Franca. Sou base do governo e continuarei a ajudá-lo em projetos de interesse da sociedade”, disse a deputada, que compõe a base do governo.

A votação

O resultado da votação foi uma vitória ampla do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto aprovado autoriza o governo a diminuir sua participação na companhia, hoje em 50,3%, mas não define qual será a parcela estatal na companhia.

A gestão Tarcísio afirma que ficará com “algo entre 15% e 30%”, mas a definição deve vir apenas na próxima fase de estudos, em janeiro, portanto ainda é impossível estimar quanto o governo arrecadará com a venda. Apesar da redução, o texto prevê que o governo manterá uma ação preferencial de natureza especial com poder de veto em algumas decisões do conselho da companhia. Trata-se da chamada “golden share”.

Esses vetos poderão ser aplicados em deliberações relacionadas ao nome e à sede da empresa; a mudanças no objeto social da companhia que alterem a função de prestação de serviços de saneamento; e a limites ao direito ao voto de acionistas.