Franca terá nesta terça, dia 5, audiência pública para avaliar a privatização da Sabesp

O governo de São Paulo fará nesta terça-feira, 5, uma audiência pública em Franca para debater o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O evento acontecerá às 14 horas, no Teatro Municipal “José Cyrino Goulart” e será aberto ao público, porém quem quiser usar a fala terá que chegar com uma hora de antecedência para se inscrever.

A consulta debaterá o contrato e o anexo técnico de Franca – existe um para cada município paulista atendido pela Sabesp – que trata da nova regulação tarifária da companhia, caso a empresa seja privatizada. Também irá abordar o plano de investimentos, prazo para a universalização do saneamento básico, a modernização das redes de abastecimento e tratamento de esgoto. 

A consulta também vai abarcar os indicadores de cobertura e de prestação dos serviços com metas a serem seguidas pela Sabesp, as penalidades na tarifa por descumprimento contratual, os valores tarifários e os repasses aos fundos municipais em caso de privatização.

O governo do estado prevê investimentos de R$ 68 bilhões até 2029 e de R$ 260 bilhões até 2060. “O atual modelo incorpora na tarifa os investimentos que deverão ser feitos no próximo ciclo tarifário, ou seja, a empresa é remunerada antes de prover a infraestrutura necessária. Na prática, esse mecanismo diminui o alinhamento de incentivos para a melhor prestação dos serviços. Estamos invertendo a lógica e propondo que a empresa só tenha o valor dos investimentos incorporado na tarifa após realizá-los. Além disso, caso não os faça, será penalizada com abatimento na tarifa”, explica a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na B3 (bolsa de valores brasileira) e parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto de privatização prevê a venda da maior parte dessas ações, mas com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.

Segundo o governo estadual, passar a empresa para a iniciativa privada vai trazer mais recursos para o setor, permitindo a antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto. O texto de justificativa do projeto de lei diz ainda que a venda da companhia proporcionará redução das tarifas. A proposta sob apreciação dos deputados estaduais prevê que 30% do arrecadado com a operação seja revertido como investimentos em saneamento.

Custos

O modelo de privatização, com investimento para compra das ações pelos novos controladores, dificilmente vai levar à redução dos valores cobrados pela empresa pelos serviços, afirma o professor André Lucirton Costa, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, ouvido pela reportagem em dezembro.  

“A tarifa, agora, vai ter um item a mais [na composição], que é o pagamento do preço [de compra] da Sabesp. Além de ter [os custos] de operação, tem o custo também do retorno do investimento”, destacou.

De acordo com o especialista, o bom desempenho da Sabesp ao longo dos últimos anos faz com que a venda da companhia tenha pouco sentido. Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos.

Atendendo 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou a R$ 39,1 bilhões em 2022.

Pedido de suspensão das audiências

Na última terça-feira, (27/02), o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) protocolou uma ação popular requerendo a suspensão imediata das audiências públicas sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Segundo o parlamentar, é necessário garantir mais tempo para a participação popular e assegurar um debate democrático e transparente em torno do futuro da empresa. “Essas audiências estão sendo conduzidas de maneira apressada e antidemocrática, sem dar à população o tempo necessário para compreender e debater os impactos da privatização da Sabesp”, defendeu.

A Sabesp atualmente atende 375 dos 645 municípios de São Paulo. O governo estadual divulgou o calendário das audiências públicas em 8 de fevereiro deste ano. Com apenas oito reuniões em sete cidades, o cronograma ignorou a participação das outras cidades atendidas pela empresa.

As audiências públicas tiveram início em 23 de fevereiro, em São Paulo, e já ocorreram em Santos (26/02), São José dos Campos (27/02) e Registro (29/02). Depois de Franca, as próximas estão marcadas Presidente Prudente (07/03) e Lins (09/03).

“Com prazos apertados, critérios de participação restritos e uma sobrecarga de documentos para análise, as audiências públicas são estruturadas de forma a impedir uma discussão ampla e inclusiva”, argumenta Guilherme Cortez. “Queremos diálogo aberto com os municípios afetados e para o risco de prejuízos à gestão dos recursos hídricos e do saneamento básico em São Paulo”.

Para o deputado, a privatização da Sabesp terá sérias consequências para a população. “É fundamental garantir que todos tenham voz nesse processo, visto que já é comprovado que a privatização pode resultar em aumento das tarifas e queda na qualidade dos serviços, prejudicando principalmente os mais pobres”, alertou.