Farmácias também conseguem na justiça o direito de abrir durante o lockdown em Franca
A Aprofran (Associação das Farmácias e Drogarias de Franca e Região) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo autorização para realizar atendimento presencial em Franca durante o lockdown, que vai até o dia 10 de junho. Desde a quinta-feira passada, dia 27 de maio, os estabelecimentos só estavam autorizados a realizar vendas por delivery. No pedido de autorização, a Aprofran alega que a atividade exercida por seus associados é essencial e que os medicamentos referentes ao Programa “Farmácia Popular” não podem ser entregues em domicílio por expressa previsão legal.
Na decisão, divulgada na tarde desta terça-feira, 1º, o relator, Décio Notarangeli, afirma que “ao determinar o fechamento, dentre outros, de farmácias e drogarias, limitando o funcionamento desses estabelecimentos ao regime delivery, a que nem toda população tem acesso, o Município infringe claramente os limites estabelecidos na legislação federal e estadual, que asseguram o exercício e funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, como é o caso dos associados da impetrante (Aprofran)”. O relator afirma ainda que as farmácias e drogarias deverão funcionar desde que “observadas as restrições impostas pelas autoridades de saúde”.
Na semana passada, durante sessão ordinária, o presidente da Aprofran, Moacir Piola, havia pedido aos vereadores que fosse mantido o atendimento presencial nos estabelecimentos durante o lockdown. “Vou enumerar alguns problemas que surgirão para a população caso o atendimento nas farmácias seja mantido apenas no delivery. A farmácia, além de vender o medicamento, participa de alguns programas do Governo, como o Farmácia Popular, que precisa do atendimento presencial. Se o atendimento presencial for proibido, esses pacientes ficarão sem o medicamento durante o lockdown”, explicou na ocasião Piola.
Segundo dados da Aprofran, Franca possui hoje cerca de 170 farmácias e drogarias. São, aproximadamente, 15 mil atendimentos por dia. Essa é a segunda decisão favorável para o atendimento presencial em Franca mesmo durante o isolamento decretado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) em busca de conter a transmissão da covid-19 na cidade. Nesta manhã, o TJ também liberou o funcionamento da rede de supermercados Savegnago.
