Educação faz consulta para saber se escolas de Franca querem se tornar ‘civico-militares’
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc-SP) quer saber se entre as mais de 60 escolas estaduais de Franca, alguma delas tem interesse em entrar para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Para isso, encomendou uma consulta às unidades escolares para identificar interessados. A consulta está sendo feita internamente e por aplicativos de comunicação, aparentemente entre membros da direção e do corpo docente das escolas. Ao que tudo indica, não se trata de implantação de qualquer unidade de uma Ecim (Escola Cívico-Militar) propriamente dita. Seria, primeiramente, a identificação de interessados. O procedimento é o mesmo adotado para outras cidades do Estado.
Adesão
A adesão de uma escola ao Pecim depende de alguns parâmetros e fatores. Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 e mil matrículas nos anos finais do ensino fundamental e do médio, atender aos turnos matutino e/ou vespertino, ter alunos em situação de vulnerabilidade social e desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Além disso, a adesão da escola deve ser precedida de aprovação da comunidade escolar. Após manifestação do interesse em aderir ao Pecim, a unidade escolar deve realizar audiência pública, para que a comunidade escolar possa opinar sobre sua implantação.
Ainda não há informação sobre a tabulação dessa consulta entre as escolas pela Seduc, nem se já há o interesse de alguma unidade em Franca pelo programa Pecim.
Lei no Estado de São Paulo
Em vigor desde abril de 2021 após ter sido sancionada pelo governador João Doria, a Lei 17.359/2021 permite que o Executivo utilize o modelo de Escola Cívico-Militar (Ecim) em instituições de ensino da rede pública estadual.
O critério para a seleção das escolas depende de normas complementares. De acordo com a lei, a medida será somada às políticas promovidas para o aprimoramento da educação básica e para a execução das metas do Plano Estadual de Educação e, portanto, não vai substituir ou colocar fim aos outros programas existentes.
