Deputado Guilherme Cortez não participou da votação de privatização da Sabesp; oposição não reconhece legitimidade da sessão

O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), de Franca, não participou da votação na sessão de ontem, em que foi aprovada a privatização da Sabesp. A decisão foi acordada com toda a bancada de oposição da Alesp (PT, PSOL, Rede, PSB, PCdoB, PDT) por não reconhecer a legitimidade da sessão. Durante o processo de discussão e votação, manifestantes na galeria foram agredidos pela polícia. O plenário foi tomado pelo gás e spray utilizado pelos agentes de segurança, impossibilitando a permanência de servidores, deputados – inclusive parlamentares idosas e grávidas – e imprensa no espaço. A sessão foi suspensa por alguns minutos, mas retomada sem a participação da população na galeria e da imprensa no espaço reservado. A deputada estadual Delegada Graciela, também de Franca, foi a única a votar contra a privatização.

“Os 64 deputados que permaneceram em plenário e votaram a privatização da Sabesp legitimam a violência e o autoritarismo, liquidando nosso patrimônio público em meio a um cenário de agressões e prisões. Essas cenas lamentáveis são parte de um processo violento, antidemocrático e inconstitucional. Primeiramente, o governo ignorou a Constituição Estadual e mandou um projeto inconstitucional para tramitar em urgência pela Casa, inclusive ignorando Comissões imprescindíveis pra tramitação. Além disso, é gravíssimo que o rito de votação seguisse acontecendo aos atropelos – que foi marca de todo o processo de discussão – mesmo após as cenas de barbárie e a situação de insalubridade em que se encontrava o plenário, tomado por gás e spray de pimenta. Não há normalidade nenhuma em prosseguir com uma votação após a agressão de adolescentes e enquanto manifestantes seguiam detidos, prisões eram efetuadas, não havia cobertura da imprensa no plenário e parlamentares idosas e grávidas não tinham segurança para retomar para a votação. É mais uma – e a maior – das muitas ilegalidades que foram cometidas ao longo do processo. É por isso que vamos acionar a Justiça. Vamos entrar com um mandado de segurança para anular essa sessão ilegítima, e para caso seja mantida, vamos protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para anular a lei inconstitucional aprovada hoje”, disse o deputado.