Decoração de Natal será discutida por comissões da Câmara nesta sexta-feira, 22
Comissões debatem iluminação de Natal e informações em braile em hipermercados
O projeto de lei que permite que a Prefeitura, através da FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura), celebre parceria com a ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) para a decoração natalina deste ano será debatida pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca prevista para acontecer na manhã desta sexta-feira, 22, a partir das 9 horas.
A Decoração de Natal, que neste ano terá como tema a esperança e contemplará as cinco regiões da cidade / Centro, Norte, Sul, Leste e Oeste – deve custar aos cofres públicos até R$ 960 mil. Em contrapartida a ACIF desembolsará R$ 260 mil. O tema já foi assunto na última sessão da Câmara. Na ocasião, o presidente da entidade, Tarciso Bôtto, usou a tribuna livre e pediu o apoio dos vereadores. Apesar disso, pelo menos dois vereadores, Gilson Pelizaro (PT) e Zezinho Cabeleireiro (PP), já se declararam contrários ao uso do dinheiro para decoração de Natal neste momento.
No total, na pauta da reunião conjunta desta sexta-feira constam 12 matérias que devem receber o parecer das comissões. Além da Decoração de Natal, também devem ser debatidos o projeto de lei que dispõe sobre a regularização do uso de área pública para a instalação de torres e antenas de transmissão e retransmissão de sons e imagens – radiodifusão sonora e televisão, a serem direta e livremente recebidas pelo público em geral; a proposta que autoriza o Município de Franca receber em doação e/ou celebrar escritura pública de reversão de imóveis situados no Conjunto Habitacional denominado Franca B – Octávio Cilurzo, composto dos lotes 02 e 03 de parte da área 04, descritas nas matrículas nº 89.829 e 89.830 do 2º Oficial de Registro de Imóveis.
Também serão debatidos o projeto de lei dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB), será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 136/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de supermercados e hipermercados.
A instalação de brinquedos adaptados às crianças com deficiência, em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral abertos ao público, além da promoção da Dignidade Menstrual no Município de Franca também são propostas que serão analisadas pelas comissões.
