Por Coronel Paulo Augusto Leite Motooka
A Organização das Nações Unidas (ONU) registra em seus anais a realização no de 1972, em Estocolmo, da primeira Conferência voltada ao Ambiente Humano, cujo movimento deu origem ao “Dia Mundial do Meio Ambiente” e “Dia da Ecologia” a serem comemorados, anualmente, todo dia 05 de junho.
Neste ano, a temática levada à reflexão compreende a expressão “Restauração de Ecossistemas” (Paquistão, 2021), que faz um chamamento para a importância e a urgência da sociedade fazer uma aliança pacífica com a natureza. A reboque dessa comemoração, a data marcará o lançamento formal da década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas 2021 – 2030.
Ecossistemas, marinhos ou terrestres, representam o conjunto de componentes vivos (flores e animais) e não vivos (luz do sol e a chuva) que em um determinado meio, trocam matéria e energia, formando um sistema equilibrado. O conjunto de ecossistemas semelhantes formam um “bioma”. No Brasil são encontrados vários biomas. Os principais ecossistemas brasileiros são: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Mata dos Cocais, Pantanal, Mata de Araucárias, Mangue e Pampas.
Essa manifestação ambiental deu-se em reação à percepção na época de que o desenvolvimento industrial oferecia potencial para degradar a ecologia do planeta e assim fragilizar a saúde humana e o meio ambiente. Foi de fato um alerta aos povos sobre os perigos do descuido, e ainda, da importância da conscientização da população para proteção e preservação do meio ambiente, sobretudo em consideração às futuras gerações.
Permite-se inferir que fez parte dessa mobilização a primeira imagem da Terra vista da galáxia (1969), cuja passividade, beleza e imensidão azul despertaram o sentimento do cuidar da sua pulsão de vida (atmosfera, águas, solos e seres vivos animais e vegetais), enquanto os recursos naturais são explorados, extraídos, usados e consumidos, por vezes, desordenadamente, sob a titulação da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento humano e social. O equilíbrio e harmonização dessa dicotomia, consubstancia o princípio da sustentabilidade.
Todo este esforço justifica-se diante da competitividade econômica global que imprudentemente tem degradado os recursos naturais, situação causada principalmente pelos grandes empreendimentos que degeneram ecossistemas, põem em risco a saúde, e alargam as desigualdades sociais. Nesse sentido é indispensável uma revisão dos ideais de progresso e desenvolvimento, sob a dimensão biopsicossocial dos seres humanos.
No Estado de São Paulo, a Lei nº 9.509/97 instituiu a Política Estadual do Meio Ambiente e bem definiu seus objetivos no sentido de “(…) garantir a todos, da presente e das futuras gerações, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, visando assegurar, no Estado, condições ao desenvolvimento sustentável, com justiça social, aos interesses da seguridade social e à proteção da dignidade da vida humana e, atendidos alguns princípios”.
Nesse mister a Polícia Militar do Estado de São Paulo integra o Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental (SEAQUA) por meio das unidades do comando de Policiamento Ambiental, criado em 1950, com desiderato de realizar ações de prevenção, repressão e educação, sendo o órgão fiscalizador com maior capilaridade e mobilidade operacional, razão pela qual consolidou perto de 30 mil intervenções policiais (prisões em flagrante, vistorias ambientais, apreensões de pesca, garimpo, palmiteiros, arma de fogo, etc) no corrente ano.
A presença estatal ocorre por meio do policiamento ostensivo terrestre, náutico, marítimo e aéreo, com apoio de drone, monitoramento por satélite, inteligência policial, integração com outros órgãos (Poder Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Infraestrutura e do Meio Ambiente, IBAMA, ICMBio, Prefeituras), mas especialmente, com a atuação dos(as) policiais militares que diuturnamente postam-se em defesa dessa nobre missão.
Assim, atua entremeando as interfaces entre o Desenvolvimento Econômico e Social, a Qualidade de Vida e a Saúde, promovendo o meio ambiente ecologicamente equilibrado e coibindo as atividades abusivas e criminosas de queimadas, pesca predatória, desmatamento, garimpagem, soltura de balões, caça, tráfico e maus tratos de animais, poluição do ar, do solo e da água, destruição das florestas, extinção das espécies animais e vegetais, tráfico de drogas, porte ilegal de arma e outras.
Pela magnitude das ações humanas é que o Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo, reforça o compromisso de bem servir os brasileiros de São Paulo, sobretudo “pela Defesa da Vida, da Integridade Física e da Dignidade da Pessoa Humana” priorizando a Segurança e Ordem Pública, e o Meio Ambiente ecologicamente equilibrado.
Coronel PM Paulo Augusto Leite Motooka
Comandante da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo
Mestre e Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública
Bacharel em Psicologia, Direito e Especialista em Direito Ambiental
