É de lei!
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MP e Polícia Civil investigam contrato entre ONG e prefeitura de SP
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Polícia Civil estão investigando possíveis irregularidades em um acordo…
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Rádio Decidendi discute limites da ação rescisória diante de precedentes qualificados no Tema 1299
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre competência da Justiça Federal em crimes digitais transnacionais
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Página de Repetitivos destaca interesse de sindicato em pedir diferença de complementação do Fundeb em ação civil pública
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Enunciados sobre admissibilidade de recursos já estão disponíveis na base de jurisprudência do STJ
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Competência para apreciação da prisão e interrogatório por carta precatória são destaques na Pesquisa Pronta
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Posse de Odair Cunha no TCU reúne Davi Alcolumbre, Lula e Hugo Motta
Odair Cunha tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em cerimônia nesta quarta-feira (20) com a…
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Plenário analisa medida provisória sobre reajuste do piso salarial de professores da educação básica; acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados durante discussão e votação de propostas legislativas A Câmara dos Deputados…
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Jorge Kajuru critica Flávio Bolsonaro por declarações sobre o Banco Master
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suas…
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Plenário analisa requerimento de urgência para proposta sobre Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará; acompanhe
Acervo / Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e…
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