É de lei!
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Segunda parte da audiência sobre interesse de agir em ações de consumo acontece nesta quarta (27)
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Sexta Turma aplica perspectiva de gênero ao ingresso de droga em presídio e mantém falta grave de preso
Para o ministro Schietti, punir apenas a mulher que tenta levar drogas ao presídio e afastar a responsabilização de quem…
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STJ suspende liminar e mantém concurso do MPMT com provas em Cuiabá e São Paulo
A opção pela realização das provas objetivas também na capital paulista pode facilitar a participação de candidatos de todo o…
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Dino dá 10 dias para governo mostrar plano de combate a incêndios
O ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que o governo federal e…
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STF articula resposta após Moraes ser notificado em processo dos EUA
O Supremo Tribunal Federal (STF) articula a adoção de providências legais cabíveis após a Justiça dos Estados Unidos determinar a…
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Jairinho desiste de novo adiamento, e julgamento do caso Henry começa
Uma reviravolta marcou a retomada do julgamento do assassinato do menino Henry Borel Medeiros pelo Tribunal do Júri no Rio de Janeiro, nesta…
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Moraes é notificado por e-mail em processo da Trump Media nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente na última sexta-feira (25) para responder a…
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Confúcio agradece à Funai e ao Incra por acordo para regularização de terras
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) comemorou acordos entre a Fundação Nacional dos Povos…
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Girão alerta sobre possível anulação geral de processos do caso Master
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal…
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