É de lei!
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PGR pede suspensão da lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para garantir a suspensão…
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Toffoli: decisão sobre instância do caso Master sairá após inquérito
O gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (29) uma…
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Malafaia pede rejeição de denúncia sobre ofensa ao comando do Exército
O pastor Silas Malafaia pediu nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia na qual a…
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Dino nega pedido para suspender a renovação automática da CNH
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (29) negar pedido de suspensão da nova regra…
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STJ abre ano judiciário no dia 2 de fevereiro com sessão da Corte Especial
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PGR dá aval a escolas cívico-militares paulistas, mas não a pagamentos
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao programa de escolas cívico-militares do…
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STJ mantém em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo que foi considerado branco por comissão de concurso
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Acusado de integrar milícia em Belford Roxo (RJ) segue em prisão preventiva
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Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
No entendimento da Segunda Turma, nesse tipo de processo, não há possibilidade de condenação com base em dano presumido.
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Número de pessoas mortas a bala cresce 44,2% no Rio após mega operação
Entre 28 de outubro do ano passado e 28 de janeiro deste ano, 329 pessoas foram mortas por armas de…
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